O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela abertura de ação penal contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por terem formado uma suposta associação criminosa armada para obstruir as investigações de homicídio no Rio, entre elas a apuração sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O caso é analisado em julgamento virtual da Primeira Turma do STF que teve início nesta manhã. Caso a denúncia seja acolhida pelo STF, será aberto o processo penal contra os policiais. Só após a tramitação de todo o processo será agendado o eventual julgamento dos réus.
No centro do julgamento iniciado hoje está a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro, um mês antes da condenação dos mandantes do atentado ocorrido e 2018. Um dos policiais acusados é o ex-chefe da Polícia Civil no Rio, que foi condenado, em março, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio. Ele pegou 18 anos de reclusão em regime incial fechado e multa de 360 salários mínimos de multa.
Na denúncia agora sob análise da Primeira Turma, Rivaldo é tido como o líder da associação criminosa que “se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios” no Rio de Janeiro. O objetivo dos policiais, segundo o Ministério Público Federal, era “garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas” e milícias do Rio de Janeiro, mediante atos diretos de obstrução de justiça e também “omissões impróprias”.
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Ao analisar a denúncia, Moraes entendeu que a peça apresentou a “materialidade e indícios suficientes de autoria” de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão – o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos, e o ex-deputado, Chiquinho – que resultou na morte de Marielle e Anderson, “sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade”.
Ainda de acordo com o ministro, há indícios de autoria e materialidade de que os denunciados “agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios” no Rio. Para Moraes, a PGR apresnetou dados que mostram, em tese, que o trio de policiais “estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes, dentre eles obstrução de investigação de diversos homicídios”.
“A Procuradoria-Geral da República descreveu detalhadamente as conduta criminosas de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, assim como demonstrou os indícios de materialidade dos acusados no âmbito da estrutura criminosa”, afirmou Moraes.
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