O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu na manhã desta quinta-feira (21), a sessão conjunta entre senadores e deputados que vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que diz respeito a doações em período eleitoral. A articulação no Congresso está no sentido de derrubar o veto de Lula, como aceno aos prefeitos que compareceram à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta semana.
Lula vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 um dispositivo que diz que “a doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário, não se configura em descumprimento” de regra da lei eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, “realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.
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