O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nos arredores do Complexo da Papuda, incluindo a “Papudinha”, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso. Na decisão proferida nesta sexta-feira, 23, o ministro também determinou que aqueles que insistirem em permanecer na via deverão ser presos em flagrante.
A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após grupos se reunirem no local para protestar contra a prisão de Bolsonaro. A PGR ainda citou a “Caminhada da Paz”, ato organizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que começou em Minas Gerais e vai até Brasília.
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Na decisão, Moraes citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destacou que é “irrazoável a repetição do lamentável erro anterior de permitir a organização e permanência de criminosos acampamentos golpistas livremente”.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, afirmou o ministro.
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