A justiça federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira as empresas de tecnologia Rumble e Trump Media —dona da rede social Truth Social— a citarem por email o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação judicial movida no país americano contra o ministro.
O processo teve nova movimentação nesta sexta. A justiça determinou que Moraes poderá ser citado por emails institucionais ligados ao Supremo em até 30 dias pelas empresas, que deverão apresentar ao tribunal a comprovação de que ela foi efetivada. Com a citação efetivada, o ministro terá de se manifestar ou pedir mais prazo. O ministro foi procurado, via assessoria de imprensa do STF, mas não houve resposta.
As defesas das empresas tinham pedido à justiça que essa notificação pudesse ocorrer por email num despacho de fevereiro deste ano. Naquele momento, o argumento dos advogadosera que um caminho formal para entrar em contato com o magistrado havia sido “bloqueado” no Brasil. A Trump Media é comandada pelo presidente americano Donald Trump.
Com a decisão desta semana, a ação, que vinha travada desde o ano passado por falta dessa intimação com o ministro, deverá avançar. As empresas acionaram a Justiça Federal da Flórida em 2025 com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis de bolsonaristas nas respectivas plataformas.
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As companhias acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros. A alegação é de que a determinação descumpriria a legislação do país ao censurar discursos políticos que circulam nos EUA.
No desenrolar do caso, outras partes se juntaram na acusação e provocaram o tribunal com pedidos de investigação contra o magistrado com base na Lei Magnitsky, aplicada no fim de julho pelo governo Trump e suspensa em dezembro.
Advogado da Trump Media e da rede social Rumble, Martin de Luca comemorou o andamento da ação em publicação nas redes sociais. Ele afirmou que, com a decisão, Moraes terá de responder perante um tribunal americano ou “poderá sofrer uma decisão à revelia”.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente, afirmou nas redes sociais que, diante do avanço da ação, o “futuro de Moraes é incerto”. “Mas a depender de como tudo ocorra talvez ele não possa mais sair do Brasil sem sofrer consequências deste processo aonde pousar, pois dificilmente qualquer país demandado pelos EUA escolherá o lado do Brasil nessa disputa”, escreveu.
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