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A plataforma Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group notificaram judicialmente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. O ministro recebeu a notificação por e-mail na última sexta-feira (22), confirmou o advogado que representa a Rumble, Martin de Luca.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, afirma o representante da instituição. A notificação ocorre após meses das duas empresas tentarem barrar ordens de restrição emitidas por Moraes.
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Com essa notificação, o magistrado brasileiro terá 21 dias para responder a petição, originalmente apresentada em um tribunal da Flórida. Se Moraes ou seus representantes não responderam ao documento, podem responder judicialmente por isso, como aponta a Agência Brasil.
Vale notar que o Rumble e a empresa de Trump tentavam há meses enviar a notificação pelos trâmites da Convenção de Haia, mas sem sucesso. O tribunal da Flórida entendeu as dificuldades no processo de uma notificação física e acatou o pedido por notificar o juiz pelo email institucional do STF.
A briga entre Moraes, Rumble e a Trump Media
O caso entre Moraes e as duas empresas norte-americanas se estende há bastante tempo, mas foi acirrado a partir de 2025. Moraes exigiu a remoção de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Rumble e na Truth Social, rede social que pertence à Trump Media.
A exigência de exclusão mais notória foi do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Em junho de 2023, o STF ordenou que as empresas Discord, Meta, Telegram, Twitter e Rumble deveriam excluir os perfis do usuário, sujeitas a multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não fosse acatada.
Mesmo com a exigência, o Rumble não acatou as ordens e iniciou uma saga de desavenças com o ministro do Supremo. A rede social começou a se popularizar por perfis que clamavam golpes de Estado e intervenções militares logo após os incidentes de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram o Palácio do Planalto.
Em fevereiro de 2025, Moraes determinou o bloqueio do Rumble no Brasil. Como resposta, órgãos norte-americanos citaram a ordem do ministro como “atos de censura”. Desde então, a Rumble e Trump Media processam Moraes nos Estados Unidos por práticas como a violação de liberdade de expressão.
Apesar de tudo isso, o processo tem caráter civil e objetiva que as ordens de Moraes não possuam validade e, portanto, não possam ser executadas. Também é importante notar que autoridades de países, como um ministro do STF, têm imunidade internacional ao exercer sua função, então não há possibilidade de Moraes ser preso, por exemplo.
Por falar no STF, a CNI entrou com uma ação no Supremo para suspender a suspensão da chamada “Taxa das Blusinhas”. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.