O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas traga riscos ao Pix.
O receio é relacionado a uma possível alegação por parte de autoridades americanas de que esse tipo de transação facilita a circulação de dinheiro do crime organizado, o que poderia servir de argumento para eventuais sanções a bancos e demais instituições financeiras por onde transitam recursos via Pix.
O assunto vem sendo acompanhado de perto e ainda há dúvidas sobre quais ferramentas os EUA poderiam usar para interferir no modelo de pagamento e os efeitos em potencial.
Dois ministros ouvidos pelo Globo relataram preocupação com o tema. Um deles afirmou que o governo classifica eventuais desdobramentos da decisão dos EUA em relação ao Pix como de “gravidade tremenda. O outro foi além e citou um “risco iminente” para o Pix.
A apreensão encontra eco entre os auxiliares mais próximos de Lula no Palácio do Planalto e está baseada no fato de a Casa Branca já ter demonstrado contrariedade sobre o meio de pagamento desenvolvido pelo governo brasileiro.
Em julho do ano passado, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu uma investigação para apurar “supostas práticas financeiras desleais” que prejudicariam gigantes financeiros dos EUA, especialmente bandeiras de cartão de crédito. A apuração americana é feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio do país.
O tema Pix é considerado sensível para o governo brasileiro e com alta capacidade de sensibilizar a opinião pública. Quando Lula esteve com Donald Trump na Casa Branca, no início do mês, ele pediu que os EUA encerrassem a investigação comercial. Internamente, o tema vem sendo conduzido pelo ministro de Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, e Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, que mantêm conversas frequentes sobre o tema.
A preocupação do governo com o assunto foi explicitada na nota oficial divulgada nesta sexta-feira, na primeira reação oficial do governo após a decisão norte-americana:
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros.”
O assunto também deve municiar a discurso de defesa da soberania do país. O sistema de pagamento tem ampla aceitação pela sociedade e é visto como um mecanismo que desburocratiza transações econômicas. O governo fará a disputa política a partir de agora focado na linha de que a família Bolsonaro age contra os interesses nacionais e interferiu para que o governo americano classificasse as facções brasileiras como terroristas.
O governo Lula afirmou em nota que rejeita qualquer “interferência” e que a soberania é “inegociável”. O texto traz ataques à família Bolsonaro e diz que a medida foi tomada após uma “manipulação política” feita por “falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado”
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz a nota do Planalto.
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