O parlamento de Gana aprovou na sexta-feira (29) um novo projeto de lei que criminaliza o que é chamado de “promoção da atividade LGBTQ”, como parte de uma repressão mais ampla contra minorias sexuais na África Ocidental.
A lei é ainda mais dura do que a aprovada em fevereiro de 2024, que expirou após o então presidente Nana Akufo-Addo ter se negado a assiná-la. Na época, Akufo-Addo disse que não permitiria que Gana retrocedesse em direitos humanos e Estado de Direito.
No entanto, seu sucessor, o presidente John Dramani Mahama, que retornou ao cargo em janeiro de 2025, demonstrou seu apoio à lei proposta. O projeto de lei reintroduzido amplia significativamente as sanções criminais relacionadas à conduta entre pessoas do mesmo sexo e impõe até três anos de prisão para qualquer pessoa que se identifique como LGBT.
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O projeto de lei altera ainda a Lei de Extradição de Gana de 1960 para tornar crimes sob a nova lei crimes extraditáveis.
Segundo a Human Rights Watch, a legislação também submete indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas LGBT, incluindo pais de crianças LGBT, professores, jornalistas, médicos e defensores dos direitos humanos, a processos judiciais. A lei também força organizações LGBT a se dissolverem e colocaria doadores e organizações parceiras em risco.
A entidade de direitos humanos lembra que ganeses que se identificam como LGBT sofrem discriminação e abuso generalizados em público e em ambientes familiares. Desde 2021, eles enfrentam uma repressão crescente, marcada por prisões arbitrárias e fechamentos de serviços comunitários, além de cobertura midiática hostil e enganosa.
Vozes influentes no país como o Cardeal Peter Turkson e a proeminente política Samia Nkrumah têm defendido diálogo e inclusão. A Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa de Gana também alertou o parlamento de que o projeto de lei infringiria os direitos fundamentais dos cidadãos ganeses.
“Em vez de justapor falsamente os supostos valores ganeses com direitos humanos, os líderes ganeses deveriam defender as proteções legais internacionais que garantem a todo ganês os direitos à igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e privacidade”, diz a Human Rights Watch.
Outros exemplos
A Reuters destaca que a África Ocidental tem visto uma série de legislações anti-LGBTQ nos últimos meses.
A presidente senegalesa Bassirou Diomaye Faye assinou em março um projeto de lei que dobrou a pena máxima de prisão para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo para 10 anos e criminalizou qualquer esforço para promover a homossexualidade.
Em setembro do ano passado, legisladores de Burkina Faso votaram pela primeira vez para criminalizar atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo e criminalizar “comportamentos que provavelmente promovam práticas homossexuais e práticas semelhantes.”
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