A Prefeitura de Campinas fez ontem (8) uma audiência pública para apresentar e discutir a minuta do projeto de lei do programa Habita Centro, iniciativa que pretende impulsionar a construção de novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto na região central da cidade.
O encontro ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais do mercado imobiliário, comerciantes e moradores interessados em contribuir com sugestões para a proposta antes que ela seja encaminhada à Câmara Municipal.
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Como foi a audiência do Habita Centro?
A abertura da audiência foi conduzida pela secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, que destacou o trabalho conjunto realizado por diferentes áreas na elaboração do projeto.
“Foi um desafio de seis meses de discussões internas para chegarmos a uma proposta capaz de incentivar mais moradias e atividades comerciais no Centro. Tivemos a participação de diversas secretarias e também de entidades da sociedade civil, que contribuíram para a construção desse projeto”, afirmou.
Segundo a secretária, a proposta foi desenvolvida com a participação das secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação, Finanças e Cultura e Turismo, além de representantes de 17 entidades ligadas ao setor imobiliário, construção civil e desenvolvimento urbano.
Durante a audiência pública, os participantes puderam apresentar sugestões e esclarecer dúvidas sobre a proposta. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura de Campinas e poderão resultar em ajustes no texto final do projeto.
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Após a conclusão das análises e a incorporação das sugestões recebidas, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Campinas no próximo semestre para apreciação dos vereadores.
Habita Centro quer ampliar moradias e estimular investimentos no Centro de Campinas
Durante a audiência pública, a arquiteta Daniela Zacardi, da pasta de Urbanismo, apresentou os principais pontos da proposta. O projeto está estruturado em nove capítulos e estabelece diretrizes, incentivos urbanísticos e fiscais, mecanismos de gestão e monitoramento, além da delimitação da área que será contemplada pelo programa.
O Habita Centro será aplicado em um polígono prioritário de intervenção que abrange aproximadamente 1.900 lotes na região central de Campinas. Também poderão aderir ao programa imóveis localizados nas vias que delimitam esse perímetro.
A proposta prevê vigência inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos, dependendo dos resultados alcançados e do interesse do mercado em investir na região.
Entre os principais objetivos estão ampliar a oferta de moradias, aumentar a população residente no Centro, incentivar a Habitação de Interesse Social (HIS), estimular empreendimentos de uso misto e promover maior integração entre os edifícios e os espaços públicos.
“A intenção é reduzir imóveis não utilizados ou subutilizados e aproveitar melhor toda a infraestrutura já existente na região central”, destacou Daniela.
Projeto prevê fachadas ativas e melhorias para pedestres
Além de incentivar novas construções, o programa busca melhorar a relação entre os empreendimentos e a cidade. Entre as medidas previstas estão o estímulo às chamadas fachadas ativas, espaços de fruição pública, permeabilidade visual e melhorias voltadas à caminhabilidade.
As fachadas ativas permitem que os pavimentos térreos sejam ocupados por comércios, serviços ou áreas de convivência voltadas diretamente para as calçadas, aumentando a circulação de pessoas e contribuindo para a segurança urbana.
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Já a permeabilidade visual busca promover maior interação entre o ambiente privado e o espaço público, utilizando elementos arquitetônicos que favoreçam a transparência e a integração visual.
Para tornar a região central mais atrativa para investidores e incorporadoras, o Habita Centro ainda prevê benefícios urbanísticos.
Uma das principais medidas é a ampliação do potencial construtivo dos terrenos. Atualmente, os empreendimentos podem construir até cinco vezes a área do lote. Pela proposta, esse índice poderá chegar a sete vezes e meia a área do terreno, conforme os mecanismos previstos na legislação.
O programa também prevê dispensa de vagas mínimas de estacionamento, flexibilização de recuos e densidades habitacionais, isenção da Outorga Onerosa do Direito de Construir e dispensa da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Benefícios fiscais incluem descontos em IPTU, ISSQN e ITBI
Na área tributária, a proposta estabelece incentivos para reduzir os custos dos empreendimentos.
Entre os benefícios previstos estão a redução do ISSQN da construção civil para 2%, desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa das unidades, isenção do imposto para empreendimentos vinculados à Cohab Centro, redução de 50% do IPTU nos cinco primeiros anos após a conclusão das obras e desconto de 25% entre o sexto e o décimo ano.
Também está prevista a isenção das taxas municipais relacionadas ao licenciamento urbanístico.
Habitação de interesse social é um dos focos do programa
Outro eixo importante da proposta é a ampliação da oferta de moradias para diferentes faixas de renda por meio da Cohab Centro.
O programa prevê incentivos específicos para empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular, além de mecanismos de contrapartida social destinados a estimular a construção de unidades habitacionais acessíveis na região central de Campinas.
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