As denúncias de maus-tratos a animais registradas pelo telefone 156, da Prefeitura de Campinas, atingiram o maior número dos últimos cinco anos. Dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que 2025 teve 2.776 registros, um aumento de 10,8% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 2.504 ocorrências. Em 2026, mesmo antes da metade do ano, a cidade já havia registrado 1.104 denúncias até 18 de maio.
Os números revelam uma tendência de crescimento contínuo. Em 2021, foram 1.583 registros. O total subiu para 1.967 em 2022, chegou a 2.328 em 2023, passou para 2.504 em 2024 e atingiu o recorde em 2025.
Crescimento das denúncias de maus-tratos
Entre os tipos de ocorrência que mais cresceram nos últimos anos estão os casos de abandono de animais em imóveis fechados e sem moradores. As denúncias nessa categoria saltaram de 55 registros em 2021 para 460 em 2025, um aumento de mais de oito vezes no período. Apenas até meados de maio de 2026, já haviam sido contabilizadas 187 ocorrências.
As denúncias de maus-tratos em estabelecimentos comerciais também apresentaram alta. O número passou de 59 registros em 2021 para 121 em 2025. Neste ano, até 18 de maio, já foram registrados 57 casos, o equivalente a quase metade de todo o volume contabilizado no ano passado.
Prefeitura atribui aumento à maior conscientização
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que o crescimento das denúncias registradas pelo sistema 156 reflete uma maior conscientização da população sobre a proteção animal.
Segundo a administração municipal, quando as irregularidades são constatadas, as penalidades previstas em lei são aplicadas e os responsáveis podem responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
A Prefeitura informou ainda que acompanha os casos para verificar a adequação das condições de guarda dos animais e prevenir a reincidência das infrações.
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Caso denunciado por moradores expõe realidade dos maus-tratos
Os números ganham rosto em situações denunciadas por moradores da cidade. Em um imóvel de Campinas, vizinhos registraram dezenas de gatos supostamente doentes, sem abrigo, sem água e vivendo em meio à sujeira.
Segundo moradores da região, a situação se repete há anos.
Uma moradora, que preferiu não se identificar por medo de represálias, contou que vizinhos se organizam para levar ração diariamente aos animais.
“Os donos não alimentam os gatos, não castram. Eles estão doentes, com gripe felina. Ficam expostos à rua, são atropelados, envenenados. É uma sequência de nascer e morrer nessa situação há anos. Eles são muito magros, passam fome. Então a gente se ajuda. Cada um compra um pouco de ração e leva.”
Ela afirma que a situação já foi denunciada à Prefeitura mais de cinco vezes.
“Me deixa horrorizada com o estado de calamidade. A gente não consegue fazer mais do que alimentar. Acho que o poder público tem que tomar uma ação. Não adianta eu chegar lá e castrar um gato. A gente fica sem ação. E ainda tem que ter frieza para chegar lá e colocar comida. Se não tiver, você sai dali arrasado.”
Como denunciar casos de maus-tratos
A comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares, orienta que situações flagrantes sejam comunicadas imediatamente às autoridades.
Segundo ela, quando os agentes constatam a ocorrência de maus-tratos, o responsável pelo animal pode ser encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
“O ideal, quando o munícipe presencia uma situação flagrancial, é que a Guarda seja acionada imediatamente. Configurada a situação de maus-tratos, o condutor do animal é levado ao distrito policial para que seja lavrado o boletim de ocorrência.”
Maus-tratos vão além da agressão física
A advogada especializada em Direito Animal, Angélica Soares, destaca que muitas pessoas associam maus-tratos apenas à violência física, mas a legislação é mais ampla.
“Maus-tratos é todo ato de crueldade, violência ou negligência. É não alimentar, não levar ao veterinário.”
Segundo o Estatuto Animal de Campinas, configuram maus-tratos situações como:
- Manter animais sem abrigo adequado;
- Privar os animais de água e alimentação;
- Abandonar animais;
- Praticar agressões físicas;
- Manter animais em ambientes sem higiene;
- Provocar envenenamento;
- Prender animais em correntes que prejudiquem sua saúde e bem-estar;
- Submeter animais a sofrimento físico ou psicológico;
- Promover lutas entre animais;
- Deixar de fornecer cuidados veterinários necessários.
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Campinas endurece multas para maus-tratos
Em março deste ano, a Prefeitura publicou a Lei Municipal nº 16.883, que alterou o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos e aumentou as punições para quem cometer maus-tratos.
Pela nova legislação, as multas variam entre 750 e 1.900 UFICs por animal, o que corresponde atualmente a valores entre R$ 3.824,70 e R$ 9.689,24 para cada vítima.
A penalidade é aplicada individualmente por animal, podendo resultar em valores muito mais elevados em casos envolvendo vários animais.
Agravantes aumentam punição
A legislação prevê que a multa seja:
- Dobrada quando o infrator for tutor ou responsável pelo animal;
- Dobrada em casos que resultem em morte, doença ou lesão permanente;
- Triplicada em caso de reincidência dentro de cinco anos.
As regras também passaram a valer para empresas privadas e estabelecimentos comerciais.
Além disso, a lei determina que tutores recolham imediatamente os dejetos dos animais em espaços públicos.
Estado de São Paulo amplia rigor das punições
Além das mudanças municipais, o Governo de São Paulo publicou uma nova resolução da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), que também endurece as punições para casos de maus-tratos.
A norma prevê multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, especialmente em situações consideradas mais graves.
Entre os fatores que podem aumentar as penalidades estão:
- Abandono;
- Reincidência;
- Subnutrição;
- Crueldade extrema;
- Sofrimento intenso do animal;
- Quando o tutor é o responsável pela infração;
- Divulgação ou organização da prática em redes sociais;
- Participação de crianças e adolescentes;
- Envolvimento de espécies ameaçadas de extinção.
Segundo a Semil, a atualização busca tornar mais eficiente a responsabilização dos infratores e fortalecer a política ambiental do estado.
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Caso de abandono ganhou repercussão em Campinas
Em abril deste ano, uma advogada foi presa por maus-tratos após abandonar o cachorro de estimação em uma rua do bairro Chácara da Barra.
Imagens registradas pela Polícia Civil mostram o momento em que a mulher deixa o animal na via pública e vai embora. Ela foi liberada no dia seguinte.
Desde então, o cão Calvin, de 11 anos, está sob os cuidados da ONG Operação Resgate.
Segundo a presidente da entidade, Marjorie Rodrigues, o animal chegou debilitado.
“É um cachorro já senhorzinho, de 11 anos, que conheceu a dor do abandono nessa idade. Ele estava bem magrinho, bem judiado, com a pele horrível. Agora está recuperando a confiança e está bem animadinho.”
A presidente da ONG afirma que os pedidos de resgate chegam diariamente e reforça a importância da participação da população no combate aos maus-tratos.
“Nada justifica um abandono. Ficou tantos anos com a família e, quando não dá certo, coloca na rua? Isso é um absurdo. Precisamos que as pessoas se solidarizem e abram suas casas para dar um lar temporário, para que possamos atuar junto com a polícia no combate aos maus-tratos e ao abandono.”
*Com informações de Évelin Costa/EPTV Campinas
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