Pouco mais de 1,7 mil detentos do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia foram beneficiados pela saída temporária, popularmente chamada de saidinha de presos, autorizada pela Justiça e deixaram as unidades prisionais nesta semana. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), 1.714 reeducandos do regime semiaberto receberam autorização para deixar o sistema prisional entre os dias 16 e 23 de junho – próxima terça-feira.
Os presos deverão retornar às unidades até a próxima terça-feira (23). Os números divulgados pela SAP ainda podem sofrer alterações em razão de novas decisões judiciais.
A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado no Estado de São Paulo por meio da Portaria DEECRIM nº 02/2019 e normas complementares.
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Quem tem direito à saidinha?
O benefício não é concedido automaticamente a todos os detentos. Para obter a autorização judicial, o preso precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela legislação.
Entre os critérios exigidos estão:
- Cumprir pena em regime semiaberto;
- Apresentar bom comportamento carcerário;
- Ter cumprido a fração mínima da pena prevista em lei;
- Atender às exigências estabelecidas pela Justiça.
A análise é realizada individualmente pelo Poder Judiciário, que decide sobre a concessão ou não da saída temporária.
O que os presos podem fazer durante a saída temporária?
Durante o período autorizado, os beneficiados podem visitar familiares, fortalecer vínculos sociais e participar de atividades que contribuam para sua reintegração à sociedade.
A legislação também permite que a saída seja utilizada para atividades relacionadas à busca de emprego ou outras ações consideradas importantes para o processo de ressocialização.
No entanto, os detentos precisam cumprir rigorosamente todas as condições impostas pela Justiça.
Saidinha não representa liberdade definitiva
Apesar da liberação temporária, os presos continuam cumprindo pena e permanecem submetidos às regras estabelecidas pelo sistema prisional e pelo Poder Judiciário.
O retorno à unidade prisional dentro do prazo determinado é obrigatório. O descumprimento das condições impostas pode resultar na perda do benefício, regressão de regime e outras sanções previstas na legislação.
Além disso, qualquer ocorrência registrada durante o período da saída temporária pode ser analisada pelas autoridades competentes.
Região de Campinas concentra um dos maiores complexos penitenciários do Estado
O Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia é um dos principais polos do sistema prisional paulista e recebe detentos de diversas regiões do Estado.
A medida integra a política de ressocialização prevista na Lei de Execução Penal, que busca promover a reintegração gradual dos presos ao convívio social antes do cumprimento integral da pena.
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Uma câmera equipada com IA (Inteligência Artificial) instalada na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Campinas, revelou uma infração que continua preocupando autoridades de trânsito: o não uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros.
Em apenas dois meses de operação, entre abril e maio deste ano, o equipamento registrou 559 casos de ocupantes de veículos sem o cinto de segurança em um único ponto da rodovia. A irregularidade foi a mais frequente identificada pela tecnologia e posteriormente confirmada pela Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
A câmera integra um sistema de monitoramento implantado pela Concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela administração do Corredor Dom Pedro, e realiza a leitura automática dos veículos que trafegam pela via, apontando possíveis infrações para análise das autoridades.
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A Rodovia Dom Pedro I, é uma das principais ligações entre Campinas, Região Metropolitana, Circuito das Águas e Vale do Paraíba, a expectativa é que a tecnologia contribua para aumentar a segurança viária e conscientizar os motoristas sobre a importância do cumprimento das normas de trânsito (leia mais aqui).
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