A Polícia Civil de Campinas investiga o caso de um adolescente de 13 anos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que, segundo a mãe, teve as partes íntimas depiladas por cuidadoras sem autorização da família em uma escola municipal na cidade. As funcionárias envolvidas, vinculadas a uma empresa terceirizada, foram afastadas.
O episódio ocorreu na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Vicente Rao, no Parque Industrial. Segundo a mãe, que preferiu não se identificar, o adolescente possui uma doença neurológica de nascença, tem diagnóstico de autismo nível 3, não fala e utiliza fraldas, sendo auxiliado por cuidadoras durante o período escolar.
Como o adolescente foi depilado em escola pública?
A denúncia surgiu no início do mês, após o adolescente voltar da escola. Segundo a mãe, ao fazer a troca da fralda, ela percebeu que o item estava colocado do avesso e preso com fita adesiva. Em seguida, constatou que os pelos da região da virilha do filho haviam sido cortados.
“As partes íntimas dele estavam depiladas, claramente. A parte da virilha e a parte da direita mais depilada que do lado esquerdo”,
disse.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que prestou acolhimento ao aluno e à família e que está colaborando integralmente com as investigações do caso – veja mais abaixo.
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Mãe registrou boletim de ocorrência
Após perceber a situação, a mãe registrou um boletim de ocorrência e procurou a direção da escola no dia seguinte. Segundo ela, durante a reunião, não recebeu todas as informações que buscava sobre o ocorrido.
“A direção se negou a me dar dados. Ainda estava apurando os fatos e disse que ia verificar com a empresa, porque é uma empresa terceirizada”,
afirmou.
Inicialmente, a Polícia Civil passou a investigar a possível exposição do aluno a constrangimento ou vexame, crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além da possível prática do crime de injúria, previsto no Código Penal.
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Família relata outro episódio ocorrido em 2023
A mãe afirma que já havia procurado a polícia anteriormente por um episódio envolvendo o filho na mesma unidade escolar.
Segundo ela, em janeiro de 2023 foi registrado um boletim de ocorrência após o adolescente sofrer agressões verbais.
“Ele foi abraçar a professora e bateu no óculos. Aí o óculos caiu e ela xingou ele de demônio. Só que ficou como processo administrativo. Eu confiei na escola, mas nada aconteceu. E agora, dessa vez, eu não vou deixar passar”,
declarou.
Exame do IML pode ajudar investigação
O advogado da família, Jorge Veiga, informou que aguarda o resultado do exame realizado no IML (Instituto Médico Legal), que poderá auxiliar no avanço das investigações.
“O exame de corpo de delito foi pedido para verificar efetivamente o que aconteceu. Se foi um crime de cunho sexual ou se foi um crime de maus-tratos e constrangimento ilegal do menor. É uma criança especial que demanda cuidados especiais e qualquer ato feito com a criança deveria ter consentimento da mãe, da família, ou um aviso prévio, que no caso não aconteceu”,
afirmou.
Mãe diz que não pretende enviar filho de volta à escola
Ainda abalada com o ocorrido, a mãe informou que não levou o filho de volta para a escola desde o episódio.
“Eu não confio em mandar ele para a escola. Como assim mexeram no meu filho? É muito íntimo”,
desabafou.
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Cuidadoras foram afastadas
A mãe relatou que as cuidadoras envolvidas foram substituídas pela empresa terceirizada responsável pelo serviço.
Em nota, a secretaria Municipal de Educação de Campinas confirmou a substituição e informou que, assim que tomou conhecimento do caso, determinou o afastamento das duas profissionais envolvidas.
A pasta destacou ainda que não orienta nem autoriza qualquer procedimento dessa natureza.
Segundo a secretaria, o caso foi comunicado às autoridades competentes pela empresa responsável e a administração municipal está colaborando integralmente com as investigações, permanecendo à disposição para fornecer todas as informações necessárias.
A secretaria também informou que não há câmeras de monitoramento no local onde o fato teria ocorrido, por se tratar de uma área reservada de banheiro. Ainda de acordo com a pasta, eventuais gravações existentes somente podem ser disponibilizadas mediante solicitação formal das autoridades responsáveis pela investigação.
A Administração municipal acrescentou que a escola acolheu a família e o aluno.
Professora recebeu advertência em caso anterior
Sobre o episódio registrado em 2023, a secretaria Municipal de Educação informou que foi instaurada uma sindicância administrativa e que a professora envolvida recebeu uma advertência.
A pasta ressaltou ainda que os profissionais da rede municipal participam periodicamente de ações de prevenção à violência nas unidades escolares. Segundo a secretaria, existe um protocolo de atendimento integrado entre comunidade escolar, forças de segurança e equipamentos municipais, com foco na proteção das pessoas e na prevenção de situações de violência no ambiente escolar.
O que diz a legislação?
De acordo com a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Campinas, a advogada Franciane Vilar Fruch, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação voltada às pessoas autistas, a depilação de um adolescente autista de 13 anos dentro da escola e sem consentimento dos pais ou do próprio adolescente pode caracterizar diferentes violações de direitos.
Segundo a advogada, a situação pode gerar responsabilidade civil, administrativa e, dependendo das circunstâncias apuradas, até criminal.
A pena, conforme informado, pode variar de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
O caso também pode ser comunicado ao Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de Educação, Diretoria Regional de Ensino e órgãos de proteção da pessoa com deficiência.
A EPTV solicitou atualizações sobre o andamento da investigação ao 3º Distrito Policial, onde o boletim de ocorrência foi registrado, e também à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Até a publicação desta reportagem, os órgãos ainda não haviam se manifestado.
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas
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