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A comercialização dos eletrônicos conhecidos como “minicelulares” agora tem uma política de tolerância zero no Brasil. A decisão parte de uma colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e alguns dos principais marketplaces do país.
O acordo foi firmado durante uma reunião entre o órgão regulador e representantes dos seguintes ambientes de compra e venda de produtos no ambiente digital: Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza, Carrefour e Temu.
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A aplicação da medida não é imediata e vai envolver encontros posteriores entre a Anatel e as donas de markeplaces, que precisam apresentar os próprios planos de ação para coibir a venda desses dispositivos.
O que são minicelulares?
- Os minicelulares são dispositivos móveis que funcionam assim como um celular comum, capazes de receber e realizar chamadas telefônicas, mas normalmente sem características inteligentes. Eles não são homologados pela Anatel, ou seja, sequer passaram por testes de conformidade e segurança.
- A diferença está nas dimensões extremamente reduzidas e alta portabilidade — o que faz com que eles sejam encontrados com alguma frequência em penitenciárias e outros ambientes em que o uso de eletrônicos para uso individual é ilegal, já que há mais chances de passar por esquemas de segurança com um dispositivo tão pequeno.
- Esses eletrônicos não devem ser confundidos com versões “mini” de celulares já existentes e de fabricantes tradicionais. Os produtos em questão até já são vendidos de forma irregular no país, utilizando códigos de homologação falsos ou duplicados para fingir legalidade.
Outras medidas da Anatel
Para além da “tolerância zero” com os minicelulares, a Anatel propôs a criação de um “ranking de conformidade” sobre a comercialização de telefones celulares no geral. Após a implementação, que servirá inclusive para fiscalização e autogerenciamento das lojas, ele vai envolver outros produtos de telecomunicações.
A agência ainda reforçou a necessidade de “incluir o número de homologação da Anatel em qualquer anúncio de venda de aparelhos“, assim como detalhes básicos sobre o modelo e o nome da fabricante.
Pela falta dessa informação em muitos itens, ela ainda cobrou que as plataformas utilizem a “própria expertise tecnológica“, incluindo análise de dados e inteligência artificial (IA), para melhorar a qualidade dos anúncios ofertados nas plataformas e fiscalizar o que estiver irregular, impreciso ou com dados faltantes.
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