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O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), na última quarta-feira (15), definindo a estrutura de governança da iniciativa que objetiva fortalecer a cadeia de produção de chips no país, reduzindo a dependência de componentes importados. A política foi anunciada em setembro de 2024.
No Decreto nº 13.065 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado no Diário Oficial da União, também foi definida a ampliação dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto estabelece as regras para financiamento e fiscalização.
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O que é o Brasil Semicon?
De acordo com a regulamentação, o programa criado pela Lei nº 14.968 abrange a fabricação de chips e também as atividades de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de componentes semicondutores, design, inovação, displays e painéis solares. A formação de mão de obra especializada é outro ponto de destaque.
- Entre as prioridades, estão o incentivo ao design de chips, desenvolvimento de circuitos integrados e a transferência de tecnologia entre universidade e empresas;
- Já em relação à capacitação técnica, o texto prevê investimentos em projetos de médio e longo prazo para suprir a demanda por engenheiros, pesquisadores e outros profissionais especializados;
- A política contempla, ainda, a simplificação e a desoneração tributária na cadeia produtiva e no ecossistema de apoio à produção de componentes;
- Busca pela soberania tecnológica, melhorias no ambiente de negócios, facilitação dos processos de importação e exportação e a diversificação da oferta de produtos são outros objetivos.
No caso dos incentivos do Padis, os benefícios vão contemplar matérias-primas, software, equipamentos, serviços especializados, assistência técnica e os demais insumos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vão atuar na oferta de financiamento.
Essas duas entidades farão parte do Conselho Gestor do Programa Brasil Semicondutores, juntamente com representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e da Fazenda. O grupo atuará na definição das estratégias da iniciativa, acompanhando a execução e aprovando o plano anual de ações.
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