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Nesta terça (21), o Parlamento da França aprovou um projeto de lei que proíbe que crianças menores de 15 anos acessem redes sociais. O país é o primeiro membro da União Europeia a adotar a medida.
O projeto de lei francês é muito parecido com o da Austrália, que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. “A França abre caminho ao ser o primeiro país da Europa a adotar uma maioridade digital”, afirmou Anne Le Hénanff, secretária de Estado para Inteligência Artificial, aos senadores.
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A aprovação da proibição aconteceu no Senado e na Assembleia Nacional da França nesta terça-feira (21).
Em janeiro deste ano, Emmanuel Macron afirmou ser a favor da proibição para menores de 15 anos. “Estamos proibindo o uso de redes sociais para menores de 15 anos e vamos proibir o uso de celulares em nossas escolas de ensino médio. Acredito que esta é uma regra clara – clara para nossos adolescentes, clara para as famílias, clara para os professores”, disse em vídeo divulgado pela BFMTV.
Já em abril, Macron incentivou que jovens desligassem os celulares e lessem mais livros para se tornarem cidadãos melhores.
“Eu havia me comprometido com isso, agora está votado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo”, disse o presidente francês no X. “Obrigado aos parlamentares. Cabe ao Conselho Constitucional deliberar e, em seguida, mãos à obra para tornar essa medida concreta e proteger nossas crianças online”, continuou.
O que determina a legislação da França?
A lei aprovada pelo Parlamento francês determina que menores de 15 anos não consigam criar contas em redes sociais a partir de 1° de setembro deste ano. Os perfis ativos de crianças e pré-adolescentes devem ser fechados em até quatro meses após essa data.
Além disso, as plataformas precisam adotar um sistema de verificação etária aprovado pelo órgão regulador de privacidade da França.
A legislação deve ser aplicável às principais plataformas, com fiscalização a cargo da Arcom, órgão regulador francês de comunicações audiovisuais e digitais.
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