A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na próxima terça-feira (4), a partir das 14h, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, os vereadores analisarão, em segundo turno, dois projetos de lei voltados às áreas de saúde e participação social.
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal Reconstrutiva e Reabilitação Bucomaxilofacial.
A proposta prevê ações voltadas ao atendimento humanizado, à reabilitação funcional, à estética reparadora e ao acolhimento integral de pacientes que necessitem de reconstrução bucal e facial. O texto estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de pessoas que sofreram acidentes de trânsito, traumas faciais graves, agressões físicas e outras situações que demandem esse tipo de atendimento.
Também será votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fórum Inter-religioso Municipal.
De acordo com a proposta, o fórum terá caráter plural e democrático e funcionará como um espaço de diálogo entre diferentes tradições religiosas, convicções filosóficas e de crença, incluindo a participação de agnósticos, ateus, representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.
Na Tribuna Livre, está prevista a participação da munícipe Daniela dos Santos Vasconcelos, convidada pelo vereador Juninho Boi. Ela deverá abordar a regularização dos horários de funcionamento das bancas para vendedores ambulantes.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, no Jardim América. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara.
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