Os vereadores de Campinas aprovaram, em segunda discussão, um projeto de lei que proíbe a reprodução de cães e gatos quando houver risco comprovado de transmissão de doenças genéticas aos filhotes. A proposta foi votada durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (3).
De autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos), o texto altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município (Lei nº 15.449/2017) e estabelece critérios técnicos para impedir acasalamentos que possam comprometer a saúde, a funcionalidade e o bem-estar dos animais.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
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O que muda com o projeto
Pela proposta, fica proibida a realização ou manutenção de acasalamentos entre cães e gatos que apresentem risco comprovado de gerar filhotes com doenças hereditárias ou outras condições genéticas que afetem significativamente sua qualidade de vida.
A identificação desse risco deverá ser feita por meio de laudo emitido por um médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O parecer técnico deverá considerar critérios como:
- presença de doenças hereditárias reconhecidas;
- incompatibilidades anatômicas ou fisiológicas entre os animais;
- evidências científicas sobre predisposição genética a enfermidades graves;
- histórico clínico dos reprodutores.
Multa pode passar dos R$19 mil
O texto também estabelece punições para quem descumprir a futura legislação.
As sanções previstas incluem:
- multa entre 1.500 e 3.800 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a gravidade da infração;
- apreensão dos animais quando houver risco à saúde e ao bem-estar;
- cassação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, no caso de pessoas jurídicas.
Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
O que é UFIC? A Unidade Fiscal de Campinas é um índice utilizado pela prefeitura para calcular multas, taxas e outros valores previstos na legislação municipal. Em 2026, cada UFIC equivale a R$ 5,0996. Assim, a multa prevista no projeto, de 1.500 a 3.800 UFICs, corresponde a valores entre R$ 7.649,40 e R$ 19.378,48
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Outros projetos votados na sessão
Além da proposta sobre a reprodução de cães e gatos, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, um projeto que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
Na mesma sessão, foi rejeitado o pedido de abertura de uma comissão processante para apurar suposta quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Arnaldo Salvetti.
Também foram retirados de pauta os projetos que tratam da criação da Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas.
Por fim, a Câmara aprovou projetos para denominação de via pública e a concessão de homenagens por meio da Medalha “Carlos Gomes” e do Diploma de Mérito Fotográfico “Hércules Florence”.
(Foto: Firmino Piton)
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