Um marco no combate à violência contra mulher, a Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo próprio marido, essa lei evoluiu ao longo das décadas e foi responsável pela criação de mecânicos como casas de acolhimento, medidas protetivas e as Delegacias da Mulher.
Apesar do avanço, a região de Campinas registrou uma média de 4 ocorrências de violência contra a mulher a cada hora no primeiro trimestre de 2026, segundo dados da SSP (Secretaria do Estado da Segurança Pública). De acordo com o levantamento, pelo menos 75,7% dos casos envolvem maridos, parceiros estáveis ou outros tipos de envolvimentos amorosos.
Entre os tipos de violência mais frequentes na região está a ameaça, com 2.235 ocorrências. A agressão é seguida por calúnia, difamação e injúria (1.874), e lesão corporal dolosa (1.524).
Onde procurar ajuda em Campinas?
Em Campinas, as vítimas de violência doméstica podem buscar apoio em redes de proteção e acolhimento como Abrigo Sara-M, o Ceamo, o programa Gama (Guarda Amigo da Mulher), a Sala Lilás, o Botão SOS Gama, o Botão Bela no transporte público, o Desembarque Fora do Horário, além de serviços de saúde como o Hospital da Mulher. Confira:
Abrigo Sara-M: Acolhimento seguro para mulheres vítimas de violência, com escuta qualificada e apoio para romper o ciclo da violência. Acolhe mulheres maiores de 18 anos, encaminhadas por órgãos de proteção. Possui 20 vagas para mulheres e seus filhos.
Ceamo: Acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência, com apoio social e jurídico para fortalecimento da autoestima e rompimento do ciclo da violência. Atende 130 mulheres por mês. O Ceamo fica na rua Onze de Agosto, 412, Centro. Horário de atendimento: das 8h às 19h (de segunda a sexta-feira). Telefone: (19) 3236-3619 (também é WhatsApp). E-mail: ceamo@campinas.sp.gov.br.
Grupo Mulheres Empreendedoras: Promove a emancipação econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência.
Renda Campinas: Programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza, com prioridade para mulheres chefes de família.
Abrigo Amigo: Parada de ônibus com totem que permite chamada de vídeo, em tempo real, para a central de atendimento que pode acionar forças de segurança, caso a mulher se sinta ameaçada. Funciona das 20h às 5h. Já teve 1.194 acionamentos de setembro de 2023, quando o primeiro foi instalado, até fevereiro deste ano.
Botão Bela: Botão de emergência que pode ser acionado no aplicativo da Emdec, por vítimas ou testemunhas de importunação e assédio sexual, no transporte coletivo. Quando acionado, o botão alerta a Guarda Municipal, que envia uma viatura para abordar o ônibus.
Desembarque Fora do Horário: Lei Municipal garante às mulheres desembarque em local mais seguro, mesmo que fora do ponto de parada, entre 22h e 5h.
Guarda Amigo da Mulher: Fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas concedidas às mulheres que sofrem violência doméstica por meio de visitas periódicas na casa das vítimas.
Sala Lilás: Acolhe e orienta as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da Rede de Atendimento. Mulheres que sofrem violência doméstica ou que conhecem outras mulheres nesta situação podem procurar a Sala Lilás para acolhimentos e orientações.
Botão SOS Gama: Ferramenta na qual a mulher que é assistida pelo programa pode acionar a Guarda Municipal por meio de um aplicativo de celular. Em 2024, a GM efetuou 27 prisões por descumprimento de medida protetiva. Para ter acesso aos serviços, as mulheres que estão com medida protetiva podem ligar no telefone 153 ou procurar a Sala Lilás que fica na base do Centro da GM (na avenida Moraes Salles, s/n).
Planejamento Familiar: Os centros de saúde disponibilizam métodos anticoncepcionais como camisinha, anticoncepcionais orais e injetáveis, DIU e implante subdérmico. Também é feita laqueadura ou vasectomia.
Casa da Gestante: Projeto pioneiro no país, o serviço já atendeu 147 mulheres em situação de vulnerabilidade em saúde, de 2016 a 2023.
Hospital da Mulher: O Craim (Centro de Referência de Assistência Integral à Mulher) em Campinas, o Hospital da Mulher, recebe pacientes mediante encaminhamento por outros serviços da Saúde. O funcionamento ocorre em dias úteis, das 7h às 19h.
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Mais da metade das mulheres já foram vítimas
54% das brasileiras ainda afirmam ter passado por alguma situação de violência cometida por parceiro ou ex-parceiro, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, que entrevistaram mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais.
De acordo com o levantamento, o principal tipo de violência enfrentada pelas vítimas é a psicológica: 42% das mulheres afirmam já terem passado por esse tipo de agressão. Logo em seguida, estão as vítimas de violência física (25%) e moral (19%).
A pesquisa ainda apontou que em 88% dos casos de violência contra mulher, são os parceiros ou ex-parceiros os responsáveis pela agressão. Por outro lado, 7% dos homens afirmam ter praticado alguma violência com alguma parceira ou ex-parceira.
Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica e ativista cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio cometidas pelo então marido. Na primeira, Maria levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Semanas depois, ainda durante a recuperação, seu marido tentou eletrocutá-la no banho.
Apesar das evidências, passaram mais de 15 anos sem que a Justiça tomasse uma decisão definitiva sobre o agressor de Maria e, cansada de esperar, ela levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou mudanças na legislação. Como resultado, em 2006 foi criada a Lei Maria da Penha.
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