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O app de comunicação Discord vai responder a um processo aberto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão brasileiro vai investigar se o serviço violou deveres previstos na legislação brasileira.
O processo foi instaurado na última sexta-feira (7). Dias antes, uma operação policial descobriu que ações de um grupo na plataforma causaram a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul — práticas de indução a automutilação e outros desafios violentos que já são conhecidos nesse ambiente.
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A primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, chegou a pedir para o país “retirar imediatamente o Discord do ar” durante uma reunião no Palácio do Planalto, mas a solicitação não foi acatada pelo governo.
Reuniões e demandas
A ANPD vai avaliar especificamente se o Discord violou deveres de plataformas digitais já previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que está em vigor desde março deste ano e concentra uma série de exigências para serviços digitais que permitem a presença de menores de idade.
As denúncias até o momento contra o serviço incluem:
- falhas em adotar medidas exigida contra “riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato” de menores de idade com conteúdos de indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio;
- ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade;
- falhas em remover conteúdo violador e em se comunicar com as autoridades competentes nesses casos;
Para compor a própria defesa, o Discord ganhou cinco dias úteis para apresentar as informações exigidas sobre os próprios mecanismos de proteção. Caso ele não colabore ou os materiais sejam considerados insuficientes, a plataforma pode sofrer “medidas corretivas” ou sanções, além de multa de até R$ 50 milhões por infração.
Após outra reunião feita com a Advocacia-Geral da União (AGU), foi exigido até hoje (10) que o Discord entregue um plano com medidas de proteção aos usuários na plataforma. Segundo a Agência Brasil, os representantes da companhia concordaram em assumir as obrigações legais, além de corrigir as falhas identificadas.
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