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ChatGPT, Reddit e Roblox terão que seguir regras mais rigorosas na União Europeia (UE), dentro da Lei dos Serviços Digitais (DSA), após declararem que alcançam 45 milhões de usuários médios mensais ou mais nos países do bloco. A mudança foi anunciada nesta segunda-feira (31).
De acordo com a Comissão Europeia, essas plataformas agora passam a ficar sujeitas a um padrão mais alto de fiscalização e responsabilização, devido ao alto número de pessoas que impactam diariamente. Elas terão prazo de quatro meses para se adaptarem, com as alterações entrando em vigor a partir do final de janeiro de 2027.
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O que muda para as plataformas?
Para enquadrar esses serviços na DSA, a UE designou o ChatGPT como um “mecanismo de busca online muito grande”, Reddit e Roblox como “plataformas online muito grandes”. Com isso, a operação na região fica associada a obrigações adicionais.
- Identificar, avaliar e mitigar os riscos relacionados à divulgação de conteúdos ilegais estão entre as medidas extras;
- Essas plataformas também terão que mitigar efeitos negativos sobre os menores que frequentam tais ambientes online;
- Além disso, será preciso considerar possíveis impactos sobre o bem-estar físico e mental dos usuários;
- Direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública são outros aspectos aos quais os serviços deverão ter atenção com a limitação dos riscos.
Com a designação, a Comissão Europeia terá poderes para supervisionar a adequação de ChatGPT, Reddit e Roblox à DSA, avaliando as funcionalidades por trás desses serviços. Se não houver cumprimento do prazo de adaptação, o órgão poderá aplicar multas de até 6% da receita anual global de cada plataforma irregular.
“Continuamos a acompanhar de perto o panorama digital e não hesitaremos em designar qualquer plataforma que preencha os requisitos para uma supervisão reforçada ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais”, afirmou a vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunnen, em comunicado.
No total, 28 plataformas e motores online de busca de grande porte receberam a designação para operar sob a DSA, até o momento, com as adições deste mês.
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