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O candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), teve sua propaganda eleitoral na internet suspensa pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, nesta segunda-feira (31). A manutenção irregular de perfis nas redes sociais motivou a decisão.
A medida, que também vale para o candidato a vice da chapa, Aroldo Medina (Missão), inclui a suspensão de repasses do Fundo Eleitoral e do uso de eventuais quantias já recebidas.
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A proibição de participar de debates em emissoras de rádio e televisão, bem como sabatinas em podcasts e demais meios de comunicação é outra determinação.
Em pronunciamento na rede social X, Renan negou irregularidades e chamou a decisão de “injusta e ilegal”, afirmando que vai ao tribunal contestá-la. Ele também trocou a foto de perfil para uma imagem do seu rosto com a palavra “Censurado”.
TSE alega prazo descumprido
De acordo com Toffoli, o candidato do Missão perdeu o prazo para informar à Justiça Eleitoral todos os perfis que mantém nas redes sociais. Isso deveria ter sido feito no momento do registro da candidatura ou em até um dia após a criação de novos canais.
- Porém, a campanha teria perdido o prazo oficial para repassar a lista de contas que divulgam conteúdos favoráveis a Santos;
- Com isso, elas não foram incluídas na filtragem determinada pelo TSE como regra para o período eleitoral;
- Até o fim da campanha eleitoral, contas pertencentes a candidatos não podem ser recomendadas pelos algoritmos das redes sociais para as pessoas que não são suas seguidoras;
- Sem receber o filtro, os perfis de Renan teriam se aproveitado dos mecanismos de recomendação para chegar a mais usuários, segundo Toffoli.
O ministro determinou que as plataformas adotem providências para preservar os conteúdos postados a partir do dia 7 de agosto e suspendam os perfis envolvidos, excluindo-os do sistema de recomendação em até seis horas. O não cumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 10 mil por hora para cada conta.
Também foi ordenado o fornecimento das informações referentes às datas de criação, postagens e impulsionamentos desses perfis do dia 7 de agosto em diante, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Toffoli solicitou, ainda, que a campanha de Renan Santos preste esclarecimentos sobre as irregularidades.
A regra que resultou na penalização divulgada agora pelo TSE foi alvo de críticas de uma integrante do governo de Donald Trump. Saiba o que ela disse nesta matéria.