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O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que derruba a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256 em conversão direta). Agora, com o fim da tributação extra sobre essas compras, os produtos adquiridos no exterior que custam até esse valor receberão apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A MP foi aprovada no Plenário do Senado após passar pela Câmara, mas ainda necessita da sanção do presidente Lula. O fim da alíquota de 20% para essas compras internacionais foi publicado em maio pelo governo, mas tinha validade até 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso.
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Um ponto importante dessa medida é que ela prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil (R$ 15.367). Uma das novidades também é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versões similares no Brasil.
Fazenda irá analisar impactos do fim da taxa
Apesar da revogação da taxa das blusinhas, a MP que vai para sanção presidencial exige avaliações periódicas para analisar impactos econômicos, realizadas pelo Ministério da Fazenda. O objetivo da pasta é entender como essa isenção afeta o emprego, preços e renda da indústria nacional.
Aprovada no fim de 2024, a taxa das blusinhas foi criada como uma forma de proteger a indústria nacional. Com sua revogação temporária em maio, muitas empresas brasileiras pediam o retorno da tributação. Até mesmo no Congresso, opositores citam que a medida favorece o comércio exterior, mas não o nacional.
O texto também busca ampliar a responsabilidade das empresas envolvidas no comércio internacional, como Shopee, AliExpress e Shein, as mais utilizadas pelos brasileiros. Essas companhias precisarão apresentar mecanismos para a identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente.
Por falar em transações internacionais, o Banco Central avalia uma integração do Pix com tecnologia europeia para pagamentos em euros com o sistema brasileiro. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.