O Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas) pediu a suspensão da licença ambiental concedida para a implantação da subestação de energia que atenderá o Campus Campinas, mega data center de alta capacidade previsto para ser construído na Fazenda Pau d’Alho, no distrito de Barão Geraldo, em Campinas. A área fica às margens da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e integra o PIDS (Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável). A resolução do conselho foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial de Campinas.
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O novo data center será voltado ao processamento de aplicações de inteligência artificial e foi anunciado em agosto com investimento inicial estimado em aproximadamente R$ 5 bilhões (link da matéria passada). O Campus Campinas deverá ocupar uma área de aproximadamente 944 mil metros quadrados, com cerca de 115 mil metros quadrados destinados à área construída.
O projeto prevê ainda a implantação de uma subestação de energia com capacidade inicial de 300 MW, com possibilidade de expansão para até 1 GW. Segundo o Comdema, a Licença Ambiental Prévia e de Instalação da estrutura, emitida pela Seclimas (Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade) em 18 de agosto, não foi submetida previamente à análise e deliberação do plenário do conselho.
Além disso, o conselho questiona a separação dos procedimentos de licenciamento ambiental da subestação e do data center. Na avaliação do Comdema, essa divisão poderia configurar um possível “fracionamento artificial do licenciamento ambiental” e dificultar uma análise conjunta dos impactos provocados pelo empreendimento.
O pedido de suspensão, portanto, está relacionado ao entendimento do conselho de que a subestação e o data center deveriam ser analisados de forma integrada dentro do processo de licenciamento ambiental.
Comdema pediu suspensão cautelar
Na resolução, o Comdema pediu a “imediata suspensão cautelar administrativa” da licença ambiental da subestação e solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo a suspensão temporária dos alvarás de aprovação e execução nº 15.378/2026 e 15.379/2026, emitidos para a área.
O órgão ainda recomenda que sejam feitas inspeções no local e prevê a interrupção de atividades e aplicação de medidas administrativas caso sejam constatadas intervenções durante a suspensão.
“As medidas cautelares dispostas vigorarão até que o empreendimento, em sua totalidade técnica consolidada (subestação, linhas de transmissão e módulos do data center), seja submetido à análise de Câmara Técnica e à deliberação formal do Plenário do COMDEMA”, diz a resolução publica no Diário Oficial.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura explicou que tanto a licença ambiental quanto os alvarás de aprovação e de execução que foram emitidos até o momento dizem respeito à implantação da subestação. De acordo com a Gestão, caso o data center seja implantado, a licença ambiental será de competência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e não do município.
A Administração ainda confirmou que a legislação municipal prevê a participação do Comdema no processo de licenciamento por meio da análise de processos. Porém, o Decreto nº 18.705/2015 permite que a manifestação ocorra após a emissão do ato administrativo e não estabelece a “deliberação prévia do Plenário como requisito universal de validade para todos os licenciamentos ambientais municipais”.
Veja a nota na íntegra
“A Prefeitura de Campinas informa que os alvarás de aprovação e de execução referem-se à implantação de uma subestação de energia elétrica, com área construída de 1.557,18 m², na Gleba 146, e foram emitidos de acordo com as características e a finalidade da infraestrutura apresentada no processo.
A área permanece como gleba e o processo de parcelamento do solo, incluindo o cadastramento da área, está em análise pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. As etapas relacionadas à futura configuração e ocupação da área serão analisadas nos respectivos processos, considerando as diretrizes urbanísticas, ambientais e demais exigências previstas na legislação.
A aprovação considerou a compatibilidade da infraestrutura com as diretrizes existentes para a área, incluindo as diretrizes urbanísticas e viárias e as condições específicas relacionadas à implantação da subestação.
Do ponto de vista ambiental, a implantação possui Licença Ambiental Prévia e de Instalação (LP/LI) nº 030/2026-II, emitida pela Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade em 18 de agosto de 2026. A licença estabelece condicionantes para a execução das obras, incluindo medidas para controle de resíduos, terraplenagem e drenagem, além de determinar que não haja supressão de árvores ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem as devidas autorizações ambientais.
O licenciamento ambiental municipal observou o estabelecido pelo Decreto Municipal nº 18.705/2015, que regulamenta os procedimentos de licenciamento ambiental de impacto local no Município de Campinas.
A legislação municipal prevê a participação do COMDEMA no processo de licenciamento, inclusive por meio da análise de processos selecionados pelo próprio Conselho. Entretanto, o Decreto nº 18.705/2015 também disciplina hipóteses em que a manifestação do COMDEMA pode ocorrer posteriormente à emissão do ato administrativo, não estabelecendo a deliberação prévia do Plenário como requisito universal de validade para todos os licenciamentos ambientais municipais.
Nesse contexto, a Administração entende que o procedimento adotado observou a regulamentação municipal vigente, sem prejuízo da posterior atuação institucional do COMDEMA dentro das competências legalmente atribuídas ao Conselho.
A Prefeitura mantém compromisso com a transparência administrativa e com a atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Por isso, logo após a emissão das Licenças LP/LI, o procedimento foi submetido ao COMDEMA para análise, em 18/08/2026”, diz a nota.
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Data center de alta capacidade
O data center de alta capacidade foi anunciado no último dia 20 de agosto pelo Managing Director da Actis e CEO interino da TERRANOVA, Mauricio Giusti, durante uma cerimônia realizada na Fazenda Pau D’Alho, no distrito de Barão Geraldo. Ainda que o investimento inicial seja de aproximadamente R$ 5 bilhões, o valor total ainda pode chegar a R$ 20 bilhões nas diferentes fases de implantação.
Na primeira fase do projeto, estão previstos 216 MW de capacidade de tecnologia da informação (TI), com áreas reservadas para futuras expansões que podem elevar essa capacidade para 386 MW.
Tecnologia e sustentabilidade
Um dos diferenciais do projeto é a adoção de tecnologia de resfriamento líquido em circuito fechado, que reduz o uso de água no processo de refrigeração dos equipamentos. Segundo a empresa, a solução também contribui para a eficiência energética da operação.
Do total da área do empreendimento, aproximadamente 285 mil metros quadrados serão preservados como áreas verdes ou destinados ao município. O projeto também prevê equipamentos e infraestrutura urbana, como vias públicas e sistemas de tratamento de água e esgoto.
Ainda estão previstas parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições de capacitação da região para a formação de profissionais especializados. A implantação do campus está prevista em diferentes fases, com expansão da estrutura até 2029.
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