A PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica de Campinas) recebeu nesta sexta-feira (4) o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para um debate sobre desjudicialização e modernização da Justiça brasileira. O encontro foi realizado no Auditório do Campus I da universidade, em Campinas.
Em quase uma hora de discurso sobre o tema “O Negócio Jurídico Processual no CPC/2015”, o ministrofalou sobre o Código de Processo Civil de 2015 e em uma passagem, dialogou acerca do limite de ação do STF.
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Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de definir que portar até 40 gramas de maconha para consumo pessoal no Brasil configura presunção de uso e não é considerado crime penal, levantou a ideia que os ministros não possuem expertise suficiente para todas as temáticas, e, portanto, recorrem a terceiros, chamados de amicus curiae [um terceiro que ingressa em um processo judicial para fornecer dados técnicos, científicos, sociais ou econômicos que ajudam o juiz ou tribunal a decidir casos complexos ou de grande repercussão social].
”Eu não nasci desse tamanho, eu fui jovem um dia, tive banda, mas eu não conheço isso, (a maconha) eu não conhecia. Liberar quantas gramas? Eu não sei quantas gramas… isso que é o ativismo desnecessário.
Aí virou meme. Os traficantes da região estão vendendo a maconha conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal, só 40 gramas. Acaba que passa por isso, nós não temos expertise pra decidir isso.
E, portanto, o que eu dizia é que esse é um dos exemplos do Estado Democrático e do processo democrático participativo, quando aí sim eu ouvia a sociedade, fazíamos audiências públicas e às interações com os amicus curiae´´ encerrou Luiz Fux.
Evidentemente, nós temos de dar todo valor aos cientistas brasileiros (para chegar a 40g)”.
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A aula aberta com Luiz Fux
A Open Class “Desjudicialização e modernização da Justiça” reuniu também os ministros Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Douglas Rodrigues, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além do jurista Lenio Streck.
A iniciativa foi realizada pelo Centro de Excelência em Direito da Unoesc, com apoio da PUC-Campinas e da Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Justiça e da Escola de Justiça de Campinas.
Desjudicialização e novos caminhos da Justiça
O encontro discutiu as transformações do sistema de Justiça brasileiro e mecanismos que podem contribuir para tornar a solução de conflitos mais ágil, eficiente e adequada às características de cada caso.
Entre os temas abordados esteve o Negócio Jurídico Processual, instrumento previsto no Código de Processo Civil de 2015 que permite às partes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, firmar acordos sobre determinados aspectos do procedimento judicial.
A medida amplia a possibilidade de participação dos envolvidos na definição da forma como o processo será conduzido, sem afastar garantias fundamentais e a segurança jurídica.
Outro eixo do debate foi a desjudicialização, que busca permitir que procedimentos que não dependem necessariamente da atuação do Poder Judiciário sejam solucionados por outras vias.
Entre os exemplos estão procedimentos realizados em cartórios extrajudiciais, como inventários e divórcios, além da utilização de conciliação, mediação e arbitragem para a resolução de conflitos.
Durante o encontro, também foram discutidos os desafios provocados pelo elevado número de processos em tramitação no país e alternativas para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.
O evento também abordou a evolução de um modelo processual tradicionalmente mais rígido para uma concepção cooperativa e flexível, com maior participação das partes dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
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