A aprovação de uma nova resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta semana, que amplia o uso medicinal da cannabis no Brasil, traz alívio e esperança para famílias como a da fisioterapeuta Angela Aboin, moradora de Campinas. A filha dela, Malu, de 12 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), faz tratamento com óleo de canabidiol desde os 2 anos.
Com a decisão, passou a ser autorizada a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da cannabis por empresas no país, voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados. Também ficam permitidos medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, além da importação da planta ou de seus extratos para produção farmacêutica.
A resolução estabelece ainda limite de até 0,3% de THC (tetrahidrocanabinol), substância usada no tratamento de doenças crônicas e debilitantes, tanto para produtos importados quanto nacionais.
As mudanças atendem a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal ), que, no fim de 2025, ordenou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta para fins medicinais.
Tratamento garantido pela Justiça
Em Campinas, Angela conseguiu desde 2024 um salvo-conduto definitivo para cultivar cannabis em casa e extrair o óleo usado no tratamento da filha, uma decisão inédita na Justiça paulista. Até então, as autorizações eram concedidas por períodos de um ano, o que gerava insegurança jurídica.
Segundo relatório do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública, que embasou o pedido, a instabilidade dificultava a continuidade do cuidado.
Para Angela, o novo avanço anunciado pela Anvisa é resultado direto da mobilização de famílias e associações ao longo da última década.
“O debate que hoje acontece na Anvisa é fruto de uma história construída de muitos anos. Nesse período, famílias como a minha passaram a cultivar cannabis para garantir o tratamento de seus filhos, desenvolveram plantas, métodos e medicamentos dentro de casa e enfrentaram um processo intenso de criminalização. No nosso caso, são 10 anos de cultivo e seis habeas corpus que asseguram a continuidade de um cuidado que permitiu que minha filha crescesse e se desenvolvesse junto com a sua própria medicina.”
Ela destaca também o papel das associações. Angela ajudou a formular um estudo com a FACT (Federação das Associações de Cannabis Terapêutica) que foi apresentado à Anvisa durante a construção do marco regulatório desta quarta-feira.
“Paralelamente, as associações surgiram e se fortaleceram nesse mesmo tempo histórico, organizando o cuidado, produzindo conhecimento e garantindo tratamento para milhares de famílias em todo o Brasil. Esse acúmulo social, técnico e humano é o que sustenta os avanços regulatórios de hoje.”
E completa:
“Cada passo dado pela Anvisa não apaga o passado, mas aponta para um futuro diferente: um futuro em que o uso compassivo da cannabis deixa de ser tratado como exceção ou desvio e passa a ser reconhecido como política de saúde. Avançar na regulação é enfrentar o preconceito, reduzir o sofrimento e reconhecer quem, por anos, sustentou essa pauta na prática.”
Uso cresce no país
Apesar das dificuldades de acesso, o número de pessoas em tratamento com medicamentos à base de cannabis no Brasil chegou a 873 mil em 2025, segundo o anuário da Kaya Mind, um recorde, após crescimento contínuo ano a ano.
O levantamento aponta ainda a existência de 315 associações provedoras de cannabis medicinal, sendo que 47 já obtiveram decisões judiciais para cultivo. Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público desses produtos, e 85% dos municípios brasileiros já registraram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019.
Atualmente, apenas cinco estados ainda não têm leis específicas para fornecimento público de cannabis medicinal.
Especialistas e representantes de associações que acompanharam a reunião da Anvisa em Brasília comemoraram a ampliação do acesso, mas ressaltaram que o processo ainda exige atenção para garantir segurança jurídica e inclusão dos pacientes que dependem da terapia.
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