A Câmara Municipal do Recife rejeitou, na manhã desta terça-feira, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A solicitação foi assinada por vereadores da oposição, após a modificação do resultado de um concurso público favorecer o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça do estado. Após a repercussão do caso, a nomeação foi cancelada. Foram 25 votos contrários e somente nove a favor, além de uma abstenção, da vereadora Jô Cavalcanti (Psol).
O pedido foi protocolado pelo vereador Eduardo Moura, do partido Novo, que acusou Campos de ter praticado crime de responsabilidade e infração político-administrativa, violando artigos da Lei Orgânica Municipal. Para ser aprovado, o requerimento precisava de votos favoráveis da maioria simples da Câmara, o que não ocorreu.
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Entenda o caso
Como mostrou o GLOBO, as críticas tiveram início após a prefeitura nomear como procurador do município, no dia 23 de dezembro, o candidato Lucas Vieira Silva — filho do juiz Rildo Vieira da Silva e da procuradora do Tribunal de Contas do estado Maria Nilda Silva —, após uma mudança na lista de aprovados na condição de pessoas com deficiência. Na época em que os resultados do concurso para a vaga foram homologados, em 2023, ele estava na 63º posição entre os candidatos que concorriam a três vagas de ampla concorrência.
Dois anos depois, Lucas questionou o resultado, e apresentou laudo médico afirmando ter o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a mudança na categoria da concorrência e a republicação do ato homologatório neste mês, João Campos logo o nomeou para o cargo. Após a situação repercutir online e ser questionada por associações que representam procuradores municipais, a nomeação foi suspensa.
No início de janeiro, em conversa com jornalistas na saída da agenda de inauguração da obra de um parque alagável na cidade, Campos disse não que estava “preocupado” com o caso e que “não admite que façam o uso político de uma causa tão importante”, em referência à pauta de pessoas com deficiência (PCDs):
— Não dá para ver isso sendo tratado com oportunismo eleitoral. Chega ano de eleição, nossos nomes aparecem de forma importante nas pesquisas e algumas pessoas acham que vale o jogo do vale-tudo. Não é assim. Então, vou tratar tudo com seriedade, com respeito e fazendo as coisas como devem ser feitas — disse.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) chegou a divulgar uma nota questionando a alteração no certame. Segundo a entidade, a lista definitiva de aprovados para pessoas com deficiência contava com apenas o candidato Marko Venicio dos Santos Batista, agora nomeado pelo prefeito.
“Diante desse cenário, os Procuradores do Município do Recife defendem a imediata suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado em 23 de dezembro de 2025, que não constava originalmente da lista de candidatos com deficiência homologada em 2023, como medida necessária à preservação da segurança jurídica, da legalidade e da estabilidade da carreira”, afirmou a APMR.
Mudança comemorada
A APMR afirmou que apresentou um pedido de reconsideração pelo candidato prejudicado “ratificado de forma unânime pela categoria em assembleia geral”. Após a pressão, o Procurador-Geral do Município reconsiderou a mudança na classificação.
“Em decorrência dessa reavaliação, foram tornados sem efeito o ato de reclassificação posterior à homologação do certame e a portaria de nomeação do candidato que não figurava originalmente na lista de pessoas com deficiência”, informou a entidade.
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também se manifestou sobre o cancelamento da nomeação. Em nota, a organização afirmou que acompanhava o caso “com preocupação”, e a suspensão da posse de Lucas era “imprescindível”, sem haver espaço para escolhas a partir de “preferências políticas”.
“Embora a chefia do executivo disponha de espaços legítimos de escolha para determinados cargos de direção, o provimento dos cargos efetivos da carreira deve observar, de forma rigorosa, as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade”, questionou a ANPM.
Outras entidades de classe como a Associação dos Procuradores do Município de Belém (APMB) e os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) também manifestaram repúdio. Marko Venicio é servidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e integra o corpo de assessoramento do MPC-PB.
“Durante sua trajetória no MPC-PB, demonstrou não apenas um indiscutível saber jurídico e o necessário rigor técnico, mas também uma integridade ética e compromisso com o interesse público que o credenciam como um profissional que merece total solidariedade nesse cenário de injustiça”, diz o comunicado dos procuradores paraibanos.
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