Com menos de uma semana de trabalhos legislativos em 2026, três propostas relacionadas ao combate aos maus-tratos a animais já foram apresentadas no Senado Federal neste ano. O caso do cão Orelha reacendeu o debate entre parlamentares, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu dar mais celeridade à tramitação das matérias sobre o tema.
Ao todo, há pelo menos 20 projetos em análise no Senado. Somente a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou quatro propostas. Uma delas determina que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam encaminhados obrigatoriamente à avaliação psicológica especializada, e que pais ou responsáveis legais participem de programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.
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“Apesar dos avanços legislativos recentes, a realidade demonstra que a resposta estatal ainda se mostra insuficiente, especialmente diante de casos extremos envolvendo adolescentes e a ampla circulação de conteúdos violentos em ambientes digitais”, justificou a senadora no projeto.
O cão comunitário Orelha, de 10 anos, foi encontrado agonizando e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido violentamente com o intuito de matá-lo.
O caso também reabriu a discussão sobre a maioridade penal. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) afirmou nesta semana que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo sobre a redução da maioridade penal, previsto para 2028, conforme seu relatório.
O endurecimento da punição para quem comete crueldade contra os animais tem apoio tanto de senadores governistas quanto de oposição. Humberto Costa (PT-PE) e Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente de Romário (PL-RJ), que entrou de licença, apresentaram projetos sobre o assunto. Enquanto Costa propõe o aumento das penas para crimes de maus-tratos, Bonetti defende a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por esse tipo de crime.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) aguarda a análise pela Câmara de três de seus projetos: um que aumenta a pena para maus-tratos e prevê punição financeira para lojas que colaborem com práticas contra animais; outro que institui o Dia Nacional da Castração de Animais, para incentivar o controle populacional de cães e gatos; e um terceiro que proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou qualquer artefato pirotécnico que produza barulho.
Na quarta-feira, 4, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um projeto que proíbe o uso, compra, comercialização, importação e fabricação de coleiras de choque elétrico e coleiras enforcadoras com pontas voltadas para animais.
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