Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma carta explicando a decisão de afastar Dias Toffoli da relatoria do caso sobre o Banco Master na Corte. Eles se reuniram na tarde desta quinta-feira (12) para tratar do assunto.
No texto, os ministros reconhecem a validade dos atos praticados por Toffoli até o momento, expressam apoio a ele, mas afirmam que, “considerados os altos interesses institucionais”, o caso será redistribuído.
Veja a seguir a íntegra da carta dos ministros do STF:
Toffoli deixa relatoria do caso Banco Master no STF
Ministro pede redistribuição do processo após questionamento da PF; atos já praticados permanecem válidos
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Sessão desta quinta se limitará às sustentações orais em ação do Novo contra órgão do TCU; documento da PF cita diálogos entre Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro
Nota do oficial dos 10 ministros do STF
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
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