O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, solicitou ao novo relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de todos os documentos sigilosos referentes ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.
A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, foi aprovada pela CPI do INSS em dezembro. No entanto, os documentos foram retirados do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e estão sob guarda da Presidência do Senado. No fim de janeiro, integrantes da comissão acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução dos documentos.
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Os documentos dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas no contexto das apurações sobre fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os requerimentos incluíram também a solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf e chegaram a ser enviados à comissão antes de serem recolhidos por determinação do STF.
Em comunicado publicado na última sexta-feira, o senador ressaltou que os documentos são “fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.
Após o carnaval, está prevista uma audiência institucional com o ministro André Mendonça. Além disso, segundo o comunicado, está confirmada para o dia 26 o depoimento de Vorcaro.
A comissão quer explicações de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Documentos enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mostram que a instituição figura entre as líderes de reclamações nos últimos anos, especialmente por problemas ligados a crédito consignado.
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