Com os questionamentos da oposição e ameaças de pedido de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o desfile da Acadêmicos de Niterói, a área jurídica do PT divulgou nota afirmando que não há “fundamento jurídico” para qualquer discussão dessa natureza em relação ao episódio.
A nota destaca que o “enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal” e que não houve participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula na concepção ou execução do desfile.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”, destaca o texto.
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Além disso, a nota aponta que não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político e lembra que o TSE já analisou o tema indeferindo liminares, embora, cabe ressaltar, a corte deixou espaço para eventual julgamento contrário posteriormente.
“O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha”, diz a nota.
Conforme o GLOBO mostrou, há divergências entre especialistas sobre se o desfile da noite desse domingo homenageando Lula teve alguma ilicitude.
A oposição passou o dia prometendo ações de inelegibilidade no TSE. Depois do senador e pré-candidato à presidência, Flavio Bolsonaro, do partido NOVO e da liderança da oposição na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que é um dos coordenadores do PL para a campanha de 2026 reforçou a mensagem de contestação na justiça.
Ele disse que o desfile ultrapassou os “limites do razoável” e que se criou um desequilíbrio na disputa democrática. “Não aceitaremos a normalização do uso indireto de eventos culturais de grande projeção como instrumento de promoção pessoal e eleitoral. Adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis com a provocação da Justiça Eleitoral, para que se apure eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas que deveriam servir a todos os brasileiros”, afirmou Marinho.
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