A imprensa internacional repercutiu o desfile da Acadêmicos de Niterói, no domingo, com homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de tratarem sobre a maneira como a escola de samba abordou a trajetória do petista, os veículos destacaram o risco legal e a crítica da oposição, que alega ter havido propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. Especialistas ouvidos pelo Globo, por sua vez, divergem sobre a ocorrência de ilicitude na Sapucaí.
Na Inglaterra, a BBC ressalta que parlamentares de oposição à Lula apontam uma “possível violação das regras de campanha”. A emissora aponta também que a agremiação retratou a trajetória do petista desde a pobreza durante a infância no Nordeste até sua atuação no Planalto.
OAB-RJ vê “preconceito religioso” contra cristãos em desfile da Acadêmicos de Niterói
Seccional da entidade no RJ critica alegoria que satirizou conservadores e evangélicos e se soma à ofensiva da oposição, que já prepara ao menos 12 ações contra Lula
Presidente do PT chama de “ridícula” ofensiva da oposição contra desfile sobre Lula
Escola de samba que exaltou trajetória de Lula é acusada de propaganda eleitoral, abuso de poder e discriminação religiosa
A emissora alemã DW também tratou sobre a acusação de uso “indevido” do carnaval para campanha política e apontou que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, teve a participação na Avenida cancelada. A reportagem aborda os processos judiciais posteriores ao desfile e a expectativa de mais ações posteriores.
O veículo francês “France 24” destacou que o desfile “gerou críticas por homenagear um presidente em exercício em ano eleitoral”.
Já a agência de notícias Associated Press (AP) disse que os carros alegóricos, as fantasias e as músicas foram “uma verdadeira homenagem para o presidente, cujos índices de aprovação estão praticamente divididos há meses”. Por outro lado, ressalta os riscos jurídicos apontados por especialistas.
A CNN na América Latina destacou tanto as críticas da oposição quanto a defesa do PT, que definiu o desfile como uma “iniciativa exclusiva da escola” de samba.
Por fim, o espanhol “La Vanguardia” tratou o desfile como “polêmico” e destacou ter havido “controvérsia mesmo antes do carnaval”.
Na segunda-feira, o partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade do petista. A alegação é a de que o PT utilizou dinheiro público para fazer campanha antecipada durante o carnaval.
Há uma semana, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para que o desfile da Acadêmicos de Niterói não ocorresse por configurar de propaganda eleitoral antecipada. Os ministros da Corte afirmaram que a proibição antes de o desfile ocorrer configuraria censura prévia, mas ressaltaram que poderá haver punição futura caso ocorram ilícitos eleitorais na avenida.
Divergência entre especialistas
O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte afirma que o samba-enredo e o desfile da Acadêmicos de Niterói tratam sobre a trajetória política de Lula, sem mencionar eleições futuras ou pedir votos. Na avaliação do especialista, isso impede que haja o entendimento de que ocorreu propaganda eleitoral antecipada.
— Exaltar qualidades de uma figura pública não qualifica propaganda eleitoral antecipada. Por mais que o desfile tenha pontos de críticas mais ácidas a adversários políticos de Lula, não houve indicativo de irregularidade. A redação atual do artigo 36-A da lei das eleições é muito mais flexível, prestigiando a liberdade de expressão.
Por outro lado, o advogado eleitoral Guilherme Barcelos entende que a propaganda eleitoral antecipada “está configurada” no samba-enredo e o desfile foi como a “cereja do bolo”. Para o especialista, a composição “trouxe louros a feitos do atual governo, plataformas eleitorais, referências expressas ao número do partido e, portanto, ao número de urna do pré-candidato”.
— O desfile veio como reforço, com uma ala inteira caracterizada com o símbolo máximo do partido do presidente, com símbolos típicos de campanha eleitoral, com louvores a plataformas eleitorais, como as questões da tributação e da jornada de trabalho, críticas diretas a adversários.
Barcelos também considera que pode ter havido abuso de poder, cuja responsabilização seria mais severa:
— Em tese, sim, o fato poderia ser enquadrado em abuso ou conduta vedada. E aí a lógica é no “tudo ou nada”: ou cassa ou não, ou sanciona com inelegibilidade ou não — explica, mas observa: — Esse ilícito, porém, é mais difícil de ser configurado, porque depende de gravidade nas circunstâncias (gravidade a ponto de macular a eleição).
O advogado eleitoral Hélio Silveira aponta que o desfile se tratou de “mera manifestação cultural”, não tendo visto “distinções ou uso da máquina pública que autorizaria demandar uma pretensão de abuso de poder”. O especialista destaca também haver uma distância temporal grande até o pleito de outubro.
— Está muito distante do que chamamos microprocesso eleitoral propriamente dito, que somente se dará entre agosto e outubro. Então as chances de alguém ser influenciado por alguma manifestação no carnaval me parece improvável.
Professor da FGV São Paulo, Fernando Neisser avalia que não houve qualquer ilegalidade eleitoral no desfile. O advogado entende ser “natural” que o Novo e Flávio protocolem ações, mas aposta que não há chances de sucesso junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, além de pedidos explícitos de voto, podem ser considerados ilícitos “menções diretas às eleições de 2026 ou pedidos pela continuidade de Lula no Planalto”, o que não houve na passagem da agremiação na Sapucaí.
— O samba-enredo não tem nenhum elemento ilegal, tampouco a forma como o desfile foi custeado. A passagem na Sapucaí também não trouxe nenhum elemento novo, referente às eleições deste ano. A própria crítica a Bolsonaro é prova disso. É olhar para o passado, já que o ex-presidente não é pré-candidato e está preso.
Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, a advogada Francieli Campos também avalia que o desfile pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.
Na visão da jurista, a propaganda eleitoral ilícita esteve presente em função do uso do número e símbolo do partido (a estrela), o que caracterizaria como pedido de voto. Ela avalia que o desfile também pode ser entendido como showmício, que é proibido na campanha e por consequência, na pré-campanha.
Já o abuso de poder, segundo a especialista, pode ser caracterizado pelo uso de verba pública e abuso dos meios de comunicação, pela transmissão do desfile em rede nacional.
— O pré-candidato está testando o “limite das cordas” da Justiça Eleitoral, a verdade é que com a mudança na composição do tribunal e essa flutuação de jurisprudência sobre pré campanha, que mudou muito desde 2022, ninguém sabe ao certo onde vai parar — diz.
The post Imprensa internacional vê risco legal em desfile que homenageou Lula no Rio appeared first on InfoMoney.