O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, confirmou que o auditor Ricardo Mansano admitiu ter acessado os dados da enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Maria Carolina Feitosa é filha de Guiomar Feitosa, que era casada com o magistrado.
Para Cabral, no entanto, Mansano “caiu de gaiato em navio furado” e as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, são “desproporcionais” e têm “objetivo intimidatório”.
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Ricardo Mansano foi um dos alvos da operação da Polícia Federal contra quatro servidores públicos por suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo e de familiares. A operação da PF foi deflagrada após uma investigação da Receita apontar indícios de que informações fiscais dos magistrados e de seus familiares foram acessadas irregularmente. O GLOBO tentou contato com o servidor, mas não se manifestou.
Segundo Cabral, Mansano admite o acesso irregular e que a atitude foi uma “burrice” e uma “ideia cretina”, mas o presidente da Unafisco argumenta que foi um “acidente do destino”, porque não há registros de vazamento de dados de Maria Carolina.
Ou seja, o caso de Mansano, apesar de passível de punição, não teria relação com os vazamentos de dados que o STF quer investigar.
O servidor da Receita, lotado em Presidente Prudente (SP), alegou, de acordo com o presidente da Unafisco, que teria feito a pesquisa para descobrir se Maria Carolina, citada em uma reportagem, era esposa de um ex-colega de Cuiabá. A busca teria sido feita em novembro do ano passado, mas teria atingido documentos antigos, de 2008, e não teria ultrapassado a tela inicial.
“Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história”, defendeu Cabral. “Ricardo caiu de gaiato nesse navio furado aí, infelizmente.”
Para o presidente da Unafisco, o problema está no pedido inicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Receita, que, segundo ele, foi atípico. Moraes determinou a apuração de um possível vazamento de dados dos ministros da Corte e de familiares, totalizando uma lista de cerca de 100 pessoas.
A solicitação foi feita, em janeiro, no âmbito do inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master. O caso teve troca de relatoria no STF na semana passada, após vir à tona notícia de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio fez negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco.
Em dezembro, os colunistas do GLOBO Lauro Jardim e Malu Gaspar também revelaram que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, havia fechado contrato para representar o Master por cerca de R$ 130 milhões ao longo de três anos. Viviane é uma das pessoas que teve os dados acessados indevidamente no sistema da Receita, segundo fontes.
“Falso positivo”
Para Cabral, a apuração ostensiva aumenta a chance de um falso positivo, como argumenta ser o caso de Ricardo Mansano. Cabral afirma que o procedimento normal seria solicitar a investigação de uma suspeita específica.
“Na hora que você pega uma grande quantidade de pessoas, de tempo e de maneira aberta, caiu numa rede, entendeu? E podem não ter nada a ver com nada. O Ricardo eu sei que não tem, porque o parente do Gilmar não tem nada a ver com vazamento nenhum.”
Embora reconheça que o acesso indevido foi um erro e seja passível de procedimento disciplinar, Cabral afirma que as medidas tomadas pelo STF foram desproporcionais. De acordo com ele, sem vazamento, caberia uma advertência ao servidor. Caso se comprove vazamento, a punição seria a demissão.
Os quatro suspeitos, no entanto, foram afastados dos cargos, tiveram o passaporte cancelado, deverão seguir recolhimento noturno e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Para Cabral, a desproporcionalidade chama atenção e indica “certo método” do STF.
A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado — disse: — A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.
De acordo com o presidente da Unafisco, essa intimidação tende a limitar investigações a pessoas politicamente expostas na Receita.
“A atividade de maior risco na receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco.”
Cabral também criticou que o Fisco tenha repassado informações sobre os servidores para o STF mesmo com as investigações ainda em fase preliminar. Em nota, a Receita disse que a auditoria está em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
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