WASHINGTON, 1 Jun (Reuters) – A administração Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse a autoridade comercial de alto escalão Jamieson Greer na segunda-feira.
As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).
Dow Jones Futuro recua com realização de lucros e impasse entre EUA e Irã
Os principais índices de Wall Street renovaram recordes no pregão anterior
Trump indica novo embaixador dos EUA no Brasil após mais de um ano sem representante
Daniel Perez, republicano da Flórida e atual presidente da Câmara de Representantes estadual, foi nomeado para chefiar a missão americana em Brasília
O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Mas excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas.
As práticas do Brasil nas áreas investigadas ‘irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio’, afirmou o USTR em um comunicado.
As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro.
No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.
Em comunicado, Greer disse que lançou a investigação da Seção 301 para lidar com ‘preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil’.
Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil ‘continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação’.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS TARIFAS PROPOSTAS MARCADA PARA 6 DE JULHO
A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. Ela tem até 15 de julho para tomar ‘medidas de resposta’ no âmbito da investigação da Seção 301.
Trump utilizou a mesma lei para impor tarifas abrangentes sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato.
O USTR tem várias outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301 que devem resultar em novas tarifas.
Entre elas, há uma que abrange o excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, bem como uma sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.
A agência abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
Com relação às suas conclusões sobre o Brasil, o USTR afirmou que a nova tarifa proposta de 25% não se aplicaria às importações brasileiras sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional nos termos da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Isso inclui tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre e tarifas de 25% sobre produtos acabados fabricados com esses metais, bem como uma tarifa de 25% sobre veículos motorizados e peças automotivas.
O USTR informou que os produtos isentos das tarifas propostas de 25% incluem muitas frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Estes se somam à carne bovina, café, terras raras, certos outros metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.
The post Administração Trump propõe tarifa de 25% para punir Brasil por práticas comerciais appeared first on InfoMoney.