O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira que a advocacia da Casa dará apoio a parlamentares que enfrentem questionamentos judiciais no exercício do mandato. A declaração ocorre após o ministro Gilmar Mendes acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação do senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade.
Ao ser questionado sobre o caso, Alcolumbre disse que o Senado atuará na defesa de suas prerrogativas institucionais.
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— A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional — afirmou.
Nesta quarta-feira, Gilmar fez um pedido de investigação contra Vieira. No relatório final apresentado à CPI do Crime, o senador propôs o indiciamento do próprio Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.
O documento também sustenta que decisões do Supremo Tribunal Federal ao longo dos trabalhos da CPI limitaram medidas aprovadas pelo colegiado, como quebras de sigilo e convocações, e contribuíram para um ambiente de “judicialização intensa” que, segundo o relator, comprometeu o avanço das apurações.
A proposta, no entanto, foi rejeitada pela CPI por 6 votos a 4, após mudanças na composição do colegiado.
No ofício enviado à PGR, Gilmar afirmou que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos e sustentou que o relator extrapolou as atribuições de uma comissão parlamentar ao propor indiciamentos sem respaldo em elementos concretos. O ministro também argumentou que a iniciativa avançou sobre competências do Judiciário e pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.
Em nota, Vieira afirmou que responderá à representação “com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”. Segundo ele, “é cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”. O senador acrescentou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”.
Em pronunciamento no plenário do Senado, pouco antes da formalização do pedido de investigação, Vieira havia reagido às críticas e afirmado que exerceu sua prerrogativa ao apresentar o voto como relator. Ele classificou como “absurdo extremo” a possibilidade de ser responsabilizado por sua manifestação parlamentar.
— Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto — disse, ao citar declarações de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O senador também fez um apelo direto a Alcolumbre e questionou qual será a posição institucional do Senado diante do episódio.
— O Senado tem que se rebaixar ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça? — afirmou.
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