Além do STF, Lula têm até 27 nomes para indicar em reguladoras, BC, Cade e CVM

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem a oportunidade de indicar neste ano até 27 nomes para as diretorias de agências reguladoras, Banco Central, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as indicações, para essas entidades, precisam passar pelo Senado Federal.

Após a rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), os órgãos de controle, regulação e antitruste podem ficar com nomes emperrados para integrar a composição das diretorias, tendo em vista o encerramento de mandatos neste ano. Em alguns casos, interinos já estão ocupando. Em outros, as cadeiras estão vazias.

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Assim como ocorre com o Supremo, as indicações são prerrogativas do presidente da República, mas os nomes também precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal para serem confirmados.

No Banco Central, são duas cadeiras vagas. Até o momento, a diretoria de Política Econômica da autoridade monetária está sendo acumulada interinamente por Paulo Picchetti. Ele é diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. Já Gilneu Vivan, diretor de Regulação, está respondendo também pela diretoria de Organização do Sistema Financeiro.

O Cade também aguarda a oficialização de nomes. O órgão antitruste é formado por seis conselheiros e o presidente. Desde 12 de abril, o órgão está com apenas quatro conselheiros, sendo que Diogo Thomson está como presidente interino. São, portanto, três cadeiras vagas, duas de conselheiro e uma de presidente titular. O mandato provisório não deverá gerar paralisia no órgão, uma vez que o quórum mínimo de instalação para as sessões do tribunal é de quatro conselheiros, e o quórum de julgamento é de três.

O presidente Lula já indicou Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Lobo aguarda sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além da presidência, a reguladora do mercado de capitais está com duas cadeias vagas na diretoria.

No caso das agências reguladoras, em tese, Lula ainda poderá indicar até 19 nomes para os mandatos que se encerram neste ano. Se o histórico das últimas aprovações for considerado, há possibilidade de demora e prolongamento das confirmações no Senado, tendo em vista que as cúpulas das reguladoras também geram interesses de parlamentares.

Na última leva de aprovações, houve nomes do governo e indicados defendidos por senadores. A nova leva de nomeações sequer foi enviada, até o momento. Com eleições em outubro, boa parte das diretorias deve permanecer com nomes interinos ou com vacância.

Veja a lista de nomes com mandato encerrando:

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Fernando Mosna, com fim do mandato em agosto de 2026.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Daniel Maia Vieira, com fim do mandato em outubro 2026;

Fernando Moura, com fim do mandato em novembro de 2026.

Agência Nacional de Telecomunicações (ANT)

Carlos Manuel Baigorri, com fim do mandato em novembro de 2026.