Apesar de o governo federal ter zerado — por meio de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional — o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, os consumidores continuarão pagando o tributo estadual (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
A cobrança federal é de de 20% para produtos importados de até US$ 50, via imposto de importação. Além desse valor, há a cobrança do ICMS, que é estadual. O presidente zerou apenas o imposto federal, ou seja, os 20%. O imposto estadual continua valendo.
Lula assina medida provisória para zerar “taxa das blusinhas”
Em ano eleitoral, o governo vinha sendo pressionado para reverter essa taxação agora
Segundo convênio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados podem optar entre uma ou outra dessas duas alíquotas (17% ou 20%) incidentes sobre esse tipo de mercadoria, sem necessidade de aprovar leis nas respectivas Câmaras Legislativas.
Entre as unidades da federação, apenas Amapá e Pará cobram outras tarifas porque decidiram não aderir ao convênio, firmado pelo Comsefaz em 2023.
A isenção da taxa das blusinhas foi anunciada nesta terça-feira pelo Planalto, a cinco meses das eleições.
Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.
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