O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que diferentes setores econômicos vão se adaptar à redução da jornada de trabalho com a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (25), o deputado afirmou que a decisão política sobre a mudança no limite das horas de trabalho já foi tomada pelo Congresso.
Motta também minimizou o que chamou de pessimismo da indústria sobre a mudança na escala e reforçou que a nova jornada não terá um impacto significativo na redução da produtividade, que também é afetada por outros fatores.
“Lá atrás, quando se acabou com a escravidão, se fez um exercício de previsão de que o país não suportaria. Da mesma forma, está se construindo um clima de pessimismo sobre a redução [da escala 6×1]”, disse. “Tenho plena convicção de que, quando o Congresso promulgar essa emenda, todos os setores irão se adaptar”, reafirmou.
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O presidente da Câmara também defendeu que, se a produtividade está baixa, não é porque a classe trabalhadora não trabalha, e que há a necessidade de discutir o aumento da produtividade de um modo amplo, abarcando mudanças na tecnologia, industrialização e redução da burocracia envolvida.
Questionado sobre as especificidades de cada setor, que podem resultar em diferentes impactos com a redução da carga horária, Motta destacou que o projeto de lei enviado pelo governo será utilizado para detalhar particularidades de cada área impactada pela transição.
A PEC pelo fim da escala 6×1 aguarda a votação do relatório proposto pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial criada na Câmara para analisar o tema.
A votação estava prevista para a segunda-feira (25), mas foi adiada após um pedido de vista coletivo solicitado pelo deputado Maurício Maicon (PL-RS).
Com a solicitação, o texto voltará a ser votado em sessão após duas sessões, com previsão de retomada na quarta-feira (27). O movimento regimental utilizado pela oposição já era previsto, sob a justificativa da necessidade de mais tempo de análise, o que permitirá aos líderes aparar arestas nas discussões entre bancadas para alinhar discursos sobre a proposta.
A manobra regimental fará com que, caso o parecer seja aprovado pela comissão especial na quarta-feira, o tempo entre a aprovação do relatório e a votação em plenário, em primeiro turno na Câmara, seja encurtado para menos de 24 horas.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC pelo fim da escala 6×1 precisará ainda passar por dois turnos de votação, com apoio mínimo de 308 votos favoráveis em cada etapa. Oficialmente, ambas as votações precisarão ter um intervalo de cinco sessões entre si, mas o prazo pode ser encurtado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal. Na Casa Alta, a PEC precisará primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário.
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