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Em 2010, enquanto o Brasil amargava as oitavas de final na África do Sul, a canção de uma colombiana virava o hino não oficial daquela Copa do Mundo de Futebol Masculino, e de todas as edições que vieram depois. “Waka Waka (This Time for Africa)“, de Shakira, ficou mundialmente conhecida pelo refrão “Zamina mina, eh eh, waka waka, eh eh, zamina mina zangalewa, this time for Africa“, cujo significado bem menos disseminado, em tradução livre, é algo como “Bora, bora! É, é! Manda ver, manda ver! É, é. Bora, bora, de onde você vem? Dessa vez por África!”.
E uma parte menos memorizada diz assim: “people are raising their expectations, go on and feed them, this is your moment, no hesitation” (“as pessoas estão criando expectativas, vá em frente e alimente-as, esse é o seu momento, sem hesitação”). Esse trecho é pertinente para a regulação digital no Brasil em 2026, mas existe ainda um mais importante, que vem logo no começo: “you’re a good soldier, choosing your battles” (você é uma boa guerreira, escolhendo suas batalhas). Quem sabe lutar não enfrenta todas as disputas. Escolher o quê vencer importa.
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É essa escolha estratégica de lutar a batalha certa, e não todas as batalhas, que coloca o ECA Digital brasileiro algumas posições acima do que Reino Unido e da Austrália no ranking mundial dos campeões da regulação da Internet neste exato momento.
A batalha que o Reino Unido decidiu lutar
Nesta segunda-feira (15 de junho de 2026), o primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou, em Downing Street, aquilo que rotulou como “um grande momento para o nosso país”: a proibição total de acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A medida, batizada informalmente de “Austrália mais”, segue o modelo pioneiro adotado pelo governo australiano e vai além no nível de restrições. Ela deve atingir TikTok, Instagram, Facebook, YouTube, Snapchat e X, deixando de fora serviços de mensagens como WhatsApp e Signal. O pacote britânico vai além do bloqueio de contas: menores de 16 anos também não poderão fazer transmissões ao vivo de si mesmos, e ferramentas que permitam contato iniciado por desconhecidos com crianças deverão ser bloqueadas. Adolescentes de 16 e 17 anos terão restrições ativadas por padrão, para evitar uma transição abrupta entre a proibição total e o acesso sem proteção adicional.
O respaldo popular é robusto: uma consulta pública obteve cerca de 116 mil respostas e revelou que 91% das famílias apóia restrições severas baseadas na idade. Não é pouca coisa, e seria desonesto fingir que a frustração popular com o design viciante das plataformas não tem fundamento. Tem algo sério aqui: mães exaustas, crianças expostas a conteúdo predatório, empresas que lucraram durante anos com a regulação frouxa. O diagnóstico do problema está correto. Todavia, o remédio escolhido repete um erro já cometido.
O precedente que devia ter servido de alerta
A Austrália foi a primeira a bater na tecla do banimento total, em dezembro de 2025. É didático o resultado da avaliação publicada em março de 2026 pela própria eSafety Commissioner (o órgão regulador australiano): apesar de 4,7 milhões de contas terem desaparecido até meados de janeiro de 2026, 70% das famílias entrevistadas afirmaram que as crianças e adolescentes ainda tinham contas ativas nas redes sociais. O mesmo relatório constatou que houve plataformas que entraram em contato com adolescentes abaixo de 16 anos por mensagem e lhes permitiram atualizar erradamente a própria idade; e que ferramentas como reconhecimento facial produziram resultados incorretos. A tese do banimento legal gerou a prática da burla cotidiana.
Não é coincidência. A proibição binária (pode vs. não pode) baseada só em idade tira de campo o problema regulatório, sem necessariamente colocar pra jogo a vida real decrianças e adolescentes. Pessoas nessa idade, querendo acessar a rede social, vão descobrir a existência de VPN, conta falsa, meio de usar o perfil do pai ou da irmã mais velha. O Reino Unido, ironicamente, parece desconfiar disso: o próprio governo britânico já se preocupa, segundo reportado, com adolescentes migrando para a dark web ou passando a acessar redes sociais sem qualquer mediação prévia. É exatamente o gol contra que a experiência australiana já demonstrou.
A escalação brasileira: sai banimento, entra algo melhor
Aqui está o ponto que costuma escapar até de quem acompanha o tema de perto: o Brasil não baniu redes sociais para crianças e adolescentes, e isso não é uma lacuna ou um atraso regulatório. É uma escolha sofisticada. O ECA Digital não pergunta apenas a idade da pessoa que usa a aplicação de Internet. Pergunta, primeiro, “este serviço é ou não adequado para crianças e adolescentes?”, e atribui a definição à própria plataforma, com consequências jurídicas reais para cada resposta.
Se a plataforma se declara adequada a determinada faixa etária, passa a ter o dever de ser efetivamente adequada: moderação proporcional a cada idade, design não viciante, mecanismos eficientes de verificação e controle parental, ambiente realmente seguro. Não se trata, então, apenas de uma declaração de intenções no termo de uso. De outro lado, se a plataforma se declara inadequada (como por exemplo sites de conteúdo adulto, casas de apostas online, serviços de saúde geriátrica ou plataformas voltadas a conteúdo político-eleitoral), o dever que recai sobre ela é o de impedir efetivamente o acesso de crianças e adolescentes, com mecanismos de verificação proporcionais ao risco.
A diferença não é sutil. Banir é simples de anunciar e difícil de fazer cumprir, como a Austrália já provou. Responsabilizar a plataforma pela adequação do próprio serviço, e puni-la quando a adequação declarada não corresponde à prática, ataca a causa, não o sintoma. Não é o adolescente brasileiro que precisa provar, a cada login, que tem idade para estar ali. É a plataforma que precisa provar, com a arquitetura do próprio serviço, que cumpriu o que prometeu.
Essa é a batalha certa. Substituir o esforço de barrar a porta (repito, que a experiência australiana mostra ser uma porta giratória) pela tarefa de responsabilizar quem desenha o ambiente. Protagonismo brasileiro, sem imitação do modelo britânico.
O Brasil chega a esse desenho não por acaso, mas como resultado de um processo regulatório que amadureceu ao longo de anos de debate público, consulta à sociedade civil e disputa legislativa qualificada. Isso não significa que o ECA Digital esteja pronto e perfeito: há, ainda, questões abertas sobre aferição de idade sem violação de privacidade, sobre o equilíbrio entre vigilância e negligência, sobre como tratar provedores de menor porte sem sufocar a inovação nacional. Fingir que a solução está irretocável seria tão desonesto quanto ignorar o problema.
Mas, apesar das vulnerabilidades do esquema tático, a arquitetura central é um elegante golaço que merece celebração. O Brasil optou por regular o dever da plataforma de ser o que ela diz que é, em vez de regular o acesso da criança a um ambiente cuja responsabilidade pela própria adequação ninguém exige.
Está liberado acreditar
Bons soldados escolhem bem as suas batalhas. O Reino Unido “estacionou o ônibus” na frente da grande área e escolheu a tática do banimento total: visível, populista, com aplausos de 91% das famílias consultadas, e com bom histórico de ser contornada, a julgar pela Austrália, companheira de Império Britânico que tentou primeiro. O Brasil escolheu a batalha da responsabilização: menos manchete, mais complexidade, menos oportunismo, mais cuidado com a prioridade absoluta na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Aliás, o Brasil é pioneiro nessa batalha desde a Constituição de 1988, que antecedeu até mesmo a Convenção dos Direitos da Criança, de 1989. E onde a Inglaterra só tem um título e a Austrália não tem nenhum, o Brasil segue sendo o único penta campeão, rumo ao hexa!
Por isso é justo dizer, sem ironia e sem exagero: o Brasil não está atrás dessa corrida regulatória, assim como não está atrás no futebol. Está, em vários aspectos, na ponta de lança: protagonista de um modelo que distingue adequação de proibição, e que pode envelhecer melhor do que os bloqueios binários australianos que o Reino Unido vai tentando replicar. Está liberado acreditar no Brasil. E, se 2010 nos deu a trilha sonora que ainda se canta nos estádios dezesseis anos depois, com certeza temos motivos também para acreditar que o caminho está pavimentado para outra conquista: a de campeão mundial de futebol masculino, em 2026, depois do jejum de 24 anos.