A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira (31), a 9ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 14h. Entre os itens da pauta está a retomada da discussão sobre as contas do ex-prefeito Amauri Sodré, referentes ao exercício de 2023.
O tema será analisado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2026, apresentado pela Comissão de Finanças. O colegiado acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou a aprovação das contas.
A discussão foi iniciada na sessão anterior, mas teve a votação adiada após pedido dos vereadores, que concederam prazo para que o ex-prefeito responda a apontamentos do relatório, como o percentual de professores temporários na rede municipal. A votação será em turno único.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2026, de autoria do prefeito Edmir Chedid. A proposta autoriza a contratação de operação de crédito de R$ 96 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com previsão de investimento na reforma e modernização de 40 unidades de saúde. O texto será votado em 1º turno.
Também será discutido o Projeto de Lei Complementar 1/2026, que trata da regularização de loteamentos com controle de acesso em desacordo com o Plano Diretor do município. A matéria teve relatório rejeitado na Comissão de Justiça e segue para análise do plenário em turno único.
Na sequência, os vereadores votam, em 2º turno, o PLC 5/2026, também de autoria do Executivo, que corrige a metragem de área doada à empresa Samtronic Indústria e Comércio Ltda, no bairro Uberaba. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno.
A Ordem do Dia inclui ainda dois projetos de lei em 1º turno. O PL 82/2025, da vereadora Missionária Pokaia, propõe a criação do Dia Municipal da Mulher Negra e/ou Afrodescendente, a ser celebrado em 25 de julho. Já o PL 83/2025, da vereadora Camila Marino, prevê que gestantes sejam informadas, em unidades de saúde, sobre a possibilidade de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre contará com a participação da advogada Bruna Rayana Pereira Nascimento do Couto, que abordará garantias legais de proteção às mulheres no Brasil. Também está prevista a fala da subcomandante da Guarda Civil Municipal, Carmelita de Jesus Valença, sobre políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelos canais oficiais da Câmara.
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