O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu às críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre supostas divulgações de informações sigilosas no âmbito da comissão e afirmou que, até o momento, não há qualquer evidência de que dados tenham sido divulgados a partir da chamada “sala cofre”, onde estão armazenados documentos sensíveis do caso.
A declaração ocorre após Gilmar afirmar, durante julgamento no STF, que a divulgação de informações obtidas por CPIs configura “crime coletivo” e “falta de escrúpulos”, em referência a publicação de dados ligados ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.
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— De todos os dados analisados na sala cofre, houve apenas uma suspeita de tentativa de filmagem de imagens para eventual vazamento. Fui notificado à noite pelo Supremo e imediatamente determinei o fechamento da sala, porque essa era minha responsabilidade — disse Viana.
O senador sustentou que não há, até agora, qualquer comprovação de que informações tenham saído do ambiente controlado da comissão. Segundo ele, o material permaneceu sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, responsáveis pela segurança e pelo controle de acesso.
— Até o momento, não houve qualquer vazamento de dados. Não há nenhuma publicação ou informação que se possa afirmar ter saído da sala cofre, que estava sob a guarda da Secretaria do Senado e da Polícia Legislativa, que fizeram um trabalho excepcional — afirmou.
Viana também questionou a generalização feita por integrantes da Corte ao atribuir à CPI a responsabilidade por divulgação de dados sem a indicação de autores.
— Causa estranheza afirmar que os vazamentos vieram desta comissão sem que se aponte quem teria vazado. Da mesma forma que nos dizem que devemos agir com responsabilidade, também é preciso que quem julga se atenha ao que diz a legislação. Quem vazou? Essa é a pergunta que precisa ser respondida — disse.
O presidente da CPI afirmou ainda que a condução dos trabalhos respeitou os limites legais e institucionais e que a comissão não pode ser responsabilizada por eventuais irregularidades sem provas concretas.
— Posso dizer com tranquilidade que esta presidência agiu com responsabilidade em todos os momentos e em respeito ao Supremo Tribunal Federal. Mas é necessário esclarecer essa fala. É preciso dizer quem foi responsável, porque acusações genéricas prejudicam a relação institucional — declarou.
Segundo o senador, há investigação em curso para apurar qualquer eventual irregularidade, com atuação imediata das autoridades responsáveis caso seja identificado vazamento.
— Se houver qualquer vazamento de informações da sala cofre, há uma investigação em andamento. A polícia já tem determinação para agir imediatamente e apurar os fatos — concluiu.
Durante julgamento no STF sobre a prorrogação da CPI, Gilmar fez duras críticas à atuação de comissões parlamentares na gestão de dados sigilosos e mencionou episódios recentes ligados ao caso do banqueiro Daniel Vorcaro.
— É deplorável, abominável, um crime coletivo. Como nós vimos de forma lamentável no episódio recente do caso Vorcaro, em que uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. Criminoso que isso tenha ocorrido — afirmou o ministro.
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