A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira (11), às 14h, a 28ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta está a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 38/2026, que institui a Política Municipal “Laços do Amor”, voltada à inclusão e à garantia de direitos de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem acompanhamento especializado.
De autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, a proposta estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer, qualificação profissional e direitos humanos. O objetivo é ampliar o acesso a serviços e fortalecer políticas públicas voltadas ao acolhimento, desenvolvimento e inclusão social desse público.
Entre as medidas previstas estão o incentivo ao diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional contínuo, fortalecimento da inclusão escolar, apoio às famílias e cuidadores, capacitação de profissionais da rede pública, campanhas de conscientização e combate ao capacitismo, além da promoção da acessibilidade e da participação social.
O projeto também prevê o monitoramento das práticas inclusivas nas escolas municipais, incluindo adaptações pedagógicas quando necessárias, formação continuada de professores, apoio especializado aos estudantes e ações de prevenção ao bullying e à discriminação. As famílias também poderão receber orientações sobre acesso a direitos, serviços públicos e acompanhamento especializado.
Segundo o texto, a implementação da política poderá ocorrer por meio de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas e demais instituições especializadas.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Jocimar Scotti, que propõe a criação do Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) – Região Bragantina, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Tribuna Livre
Durante a sessão, a Tribuna Livre deverá contar com a participação de Julia Aparecida Palis de Moraes, convidada pelo vereador Rafael de Oliveira, que falará sobre os direitos das pessoas com epilepsia e formas de acesso a informações sobre o tema.
Também está prevista a participação de Italo Rian Santos Noronha, convidado pelo vereador Juninho Boi, para apresentar demandas relacionadas à infraestrutura urbana do bairro Jardim São Lourenço.
Como acompanhar
A sessão é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, no Jardim América. A reunião também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
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