A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de quatro projetos de lei. A sessão está marcada para as 14h.
Entre as propostas em pauta, o destaque é o projeto de lei complementar (PLC) 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na legislação que regulamenta a concessão de alvará de funcionamento e do certificado de inscrição municipal. A matéria será apreciada em primeiro turno.
Também em primeira votação, os vereadores analisam o projeto de lei (PL) 24/2026, que autoriza a incineração ou destruição mecânica de documentos pertencentes ao arquivo permanente da Divisão de Patrimônio Mobiliário. A proposta é de autoria do prefeito.
Outros dois projetos retornam à pauta para deliberação em segundo turno. O PL 15/2026, apresentado pelo vereador Jota Malon, prevê a aplicação de penalidades administrativas em casos de perturbação do sossego público e da vizinhança. O texto estabelece multas para proprietários e locatários de imóveis, tanto na zona urbana quanto rural, incluindo casas de veraneio e aluguel por temporada, quando houver poluição sonora. A proposta recebeu emenda e foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
Já o PLC 10/2026, de autoria da Mesa Diretora, trata de alterações na legislação referente às funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Durante a sessão, também estão previstas participações na Tribuna Livre. Fátima Aparecida Vasconcelos Simão deve abordar temas relacionados à causa animal, enquanto Gustavo Markevics falará sobre atividades e ações desenvolvidas no Esporte Clube Santa Luzia.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, ou por meio de transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
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