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O vídeo feito por IA que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro fazendo um pronunciamento durante o lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, no último sábado (25), segue gerando debate sobre o uso da tecnologia nas eleições. O caso criou um novo desafio para a legislação, como destacou a Reuters.
Sem mencionar especificamente o episódio ocorrido na convenção do Partido Liberal (PL), o ministro Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Estadão que a utilização da inteligência artificial (IA) nas campanhas é liberada, mas há um porém. A tecnologia não deve ser usada para prejudicar um candidato, de acordo com ele.
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Posição de Nunes Marques causa divergência
Conforme as regras do TSE, conteúdos sintéticos em formato de áudio e vídeo, ou a combinação de ambos, são proibidos tanto para prejudicar quanto para favorecer candidaturas. Isso inclui materiais gerados ou manipulados digitalmente, mesmo com autorização dos envolvidos.
- O tribunal considera tais conteúdos como deepfake e proíbe a divulgação durante todo o período eleitoral;
- Especialistas e ministros consultados pelo Estadão divergem do posicionamento de Nunes Marques, afirmando que o vídeo de IA de Bolsonaro é deepfake;
- Dessa forma, o material não poderia ter sido usado na convenção do PL, declarando apoio à candidatura do filho;
- Alguns deles ressaltaram que o ministro teria se esquecido da palavra “favorecer” citada na lei, importante para o entendimento sobre a tecnologia no contexto eleitoral.
Ex-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello apontou que as autoridades terão trabalho para decidir se os avatares de IA podem substituir políticos na comunicação direta com os eleitores. “O desafio com a inteligência artificial é que ela é praticamente impossível de controlar”, disse o magistrado à Reuters.
Cumprindo prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido pela justiça de comentar sobre assuntos políticos e eleitorais. A manifestação, mesmo virtual, teria violado as medidas impostas a ele, como argumentam os partidos que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso.
Defesa de Bolsonaro afirma que não autorizou vídeo
Em petição protocolada na quarta-feira (29), os advogados do ex-presidente disseram ao STF que ele não deu permissão para o uso de sua voz e imagem no vídeo gerado por IA. A resposta foi dada após o pedido de esclarecimento do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa lembrou, também, que o direito de receber visitas de Bolsonaro está suspenso por 30 dias. Além disso, ele foi proibido de ter contato com Flávio durante 90 dias. Dessa forma, não haveria a possibilidade de encontro para o pedido de autorização, como sustentam os advogados.
A campanha do senador já havia negado que o conteúdo seja deepfake, além de ressaltar que o vídeo traz, no início, a informação de ter sido criado com IA, cumprindo a determinação da lei.
O TSE assinou acordo com as big techs para combater a desinformação durante as eleições. Confira os detalhes nesta matéria.