Foi protocolado na Câmara Municipal de Bragança Paulista, em 2 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 6/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 96,6 milhões junto ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS). A proposta depende de autorização do Legislativo.
Segundo o projeto, os recursos serão aplicados exclusivamente em investimentos permanentes na rede municipal de saúde, incluindo reformas, modernizações, ampliações e adequações às normas sanitárias, de acessibilidade e segurança.
Serão beneficiadas 40 unidades, como duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), seis ambulatórios, dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Central de Regulação, o almoxarifado de medicamentos, além da aquisição de uma unidade móvel odontológica e da construção de residências terapêuticas.
O projeto destaca que a contratação do crédito atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, não compromete a continuidade dos serviços públicos e que o município possui capacidade de pagamento classificada como “A”.
A audiência pública para discussão do projeto ocorrerá em 19 de fevereiro, às 19h, na Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, e será aberta ao público. A sessão também será transmitida online pelo site da Câmara, canal do YouTube e página do Facebook.
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