A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira (28), a partir das 14h, a 26ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais itens da pauta está a votação, em primeiro turno, do projeto que cria o Fórum Inter-religioso Municipal para a promoção da cultura de paz e da liberdade de crença.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 35/2026 propõe a criação de um espaço voltado à formulação e implementação de políticas de enfrentamento à intolerância religiosa. De acordo com o texto, o fórum terá caráter plural e democrático, reunindo representantes de diferentes tradições religiosas, convicções filosóficas e de crença, incluindo agnósticos e ateus, além de integrantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Também em primeiro turno, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal Reconstrutiva e Reabilitação Bucomaxilofacial.
A proposta prevê ações voltadas ao atendimento humanizado, à reabilitação funcional, à estética reparadora e ao acolhimento integral de pacientes que necessitem de reconstrução bucal e facial. O projeto também estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de pessoas que sofreram acidentes de trânsito, traumas faciais graves, agressões físicas ou outras situações que resultem em comprometimento bucal e facial severo.
Em segundo turno, será apreciado o Projeto de Lei nº 32/2026, também de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que altera o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais para incluir diretrizes relacionadas ao bem-estar animal e à segurança da população em eventos que envolvam animais.
Tribuna Livre
A sessão contará ainda com duas participações na Tribuna Livre.
Katellin Cristina Dias de Lima, convidada pela vereadora Missionária Pokaia, abordará o tema “Da solidão ao protagonismo: a trajetória das mulheres negras na construção de direitos, identidade e poder”.
Já Fernanda Quadros, convidada pela vereadora Soninha da Saúde, falará sobre “Empreendedorismo e violência contra a mulher”.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
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