Quem faz uma ligação clandestina para desviar energia elétrica, prática popularmente conhecida como “gato”, pode ser condenado a até seis anos de prisão após uma mudança no Código Penal que entrou em vigor em 2026.
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A Lei nº 15.397, sancionada em abril, aumentou a pena prevista para o crime de furto simples, que passou de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, além de multa. O Código Penal equipara a energia elétrica e outras formas de energia com valor econômico a uma coisa móvel, permitindo o enquadramento do desvio como furto.
A alteração também tem reflexo nos casos de prisão em flagrante. Como a pena máxima agora ultrapassa quatro anos, o delegado não pode arbitrar fiança na delegacia. O crime continua passível de fiança, mas a decisão deve ser tomada por um juiz.
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Ligação clandestina e medidor adulterado
Nem toda fraude envolvendo energia elétrica recebe necessariamente o mesmo enquadramento criminal.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando a energia é desviada diretamente da rede por uma ligação clandestina, sem passar pelo sistema regular de medição, a conduta pode configurar furto de energia.
Já nos casos em que o consumidor altera o medidor para fazer com que ele registre um consumo menor do que o real, a conduta pode, dependendo das circunstâncias, ser enquadrada como estelionato.
O enquadramento depende das características de cada caso e é definido durante a investigação e o processo judicial.
Prejuízo bilionário
Dados apresentados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) à Câmara dos Deputados mostram que furtos e fraudes de energia provocaram prejuízo de R$ 11,3 bilhões às distribuidoras em 2025.
Do total, aproximadamente R$ 7,8 bilhões foram considerados nas tarifas pagas pelos consumidores, segundo a associação.
As chamadas perdas não técnicas incluem ligações clandestinas, desvios diretamente da rede e fraudes nos equipamentos de medição.
Quais são os riscos do ‘gato’?
Além das consequências criminais e financeiras, intervenções clandestinas na rede elétrica podem provocar acidentes.
Segundo a CPFL, ligações feitas sem autorização e conhecimento técnico aumentam o risco de:
- choques elétricos;
- incêndios;
- danos a equipamentos;
- interrupções no fornecimento de energia.
As irregularidades também podem representar risco para moradores próximos e para profissionais responsáveis por realizar serviços na rede elétrica.
Distribuidoras utilizam inspeções em campo, sistemas de monitoramento e análise de dados para identificar possíveis desvios de energia.
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Você viu? Caminhão derruba fios de poste e deixa comércios sem energia
Um caminhão derrubou os fios de um poste na Avenida Papa Paulo VI, no Jardim do Trevo, em Campinas, na manhã desta quarta-feira (19). Segundo uma testemunha que estava no local no momento da ocorrência, o veículo era alto e, mesmo assim, passou pelo trecho, levando a fiação junto.
Ainda de acordo com a denunciante, após o incidente, o motorista e um ajudante desceram do caminhão e retiraram os fios que haviam ficado enroscados em carros que estavam no veículo maior. Em seguida, eles deixaram o local, enquanto parte da fiação permaneceu caída na rua.
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Segundo a testemunha e comerciantes, toda a avenida ficou sem energia após o ocorrido. Além disso, veículos continuaram passando por cima da fiação caída.
Procurada, a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), informou que não foi acionada para isolar o local, mas que a CPFL enviou uma equipe para atender a ocorrência.
“A CPFL Paulista informa que equipe está a caminho para analisar se a rede de energia foi afetada na ocorrência no local indicado, em Campinas”, informou a CPFL em nota.
*Com informações da EPTV Campinas
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O post ‘Gato’ de energia pode levar a até 6 anos de prisão após mudança na lei; entenda apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.