A Câmara Municipal de Campinas vota, na 25ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira (4), a criação de um programa municipal para combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A sessão será realizada a partir das 18h, no plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo YouTube.
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A proposta, de autoria do vereador Roberto Alves (Republicanos), tem como objetivo fortalecer ações de prevenção, combate e conscientização sobre esse tipo de violência no município.
O PL (projeto de lei) institui o Programa Municipal “Campinas de Mãos Dadas contra o Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes”.
De acordo com o texto, o programa será desenvolvido por meio de campanhas educativas e informativas para sensibilizar a população, além de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos tutelares.
As ações devem ocorrer nas redes pública e privada de ensino, respeitando a faixa etária dos estudantes, com foco na orientação e prevenção.
A proposta também prevê a intensificação das atividades durante o mês de maio, em alinhamento com a Lei nº 14.432/2022, que institui ações nacionais de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
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Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação e Saúde, com apoio de outros órgãos.
Operação nacional contra abuso prendeu homem na região
Um homem de 20 anos foi preso no Jardim Village, em Hortolândia, na manhã da última terça-feira (28) durante uma operação nacional coordenada pela Polícia Federal de combate a crimes de abuso contra crianças e adolescentes.
A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva já decretado pela Justiça, além de mandado de busca e apreensão.
Operação ocorre em todo o país
A ação faz parte da “Operação Nacional Proteção Integral IV”, que cumpre, simultaneamente, 159 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão preventiva em todos os estados brasileiros.
Ao todo, participam da operação 503 policiais federais e 243 policiais civis de diferentes estados, como Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Durante o cumprimento dos mandados, também foram realizadas prisões em flagrante e houve identificação e resgate de vítimas. Os números ainda não foram detalhados pelas autoridades.
Ação internacional
A operação no Brasil integra a Operação Internacional Aliados pela Infância VI, uma mobilização internacional contra crimes que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A operação ocorre simultaneamente em 15 países, incluindo Argentina, Espanha, França e Paraguai. No total, já foram cumpridos 269 mandados de busca e apreensão no âmbito internacional.
- Argentina, com 68 mandados;
- Panamá, com 7;
- Paraguai, com 5;
- Costa Rica, com 4;
- Porto Rico e Honduras, com 1 mandado cada;
- Peru, com 3;
- Uruguai e Guatemala, com 5 mandados cada;
- República Dominicana, com 7;
- Espanha, com 3; França, com 1 mandado;
- e Brasil com 159 mandados.
Combate e prevenção
Segundo a Polícia Federal, a ação reforça o compromisso com a prevenção e repressão desses crimes, especialmente no contexto da campanha Maio Laranja.
A corporação também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, além de manter diálogo aberto sobre segurança digital, como forma de prevenção.
Neste ano, segundo a corporação, apenas por meio dos “Grupos de Capturas”, a Polícia Federal já cumpriu cerca de 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais no país.
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Segundo a PF, o “diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”.
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