Campinas publicou nesta semana a minuta do projeto de lei do programa “Habita Centro”, iniciativa que pretende estimular novos empreendimentos residenciais, comerciais e mistos na região central da cidade.
Além da publicação do texto, a Prefeitura também abriu consulta pública para que moradores, comerciantes, representantes de entidades e profissionais do setor imobiliário possam enviar sugestões e participar da construção da proposta.
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A audiência pública sobre o projeto será realizada no dia 8 de junho, às 14h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal, em Campinas.
Como participar da consulta pública do “Habita Centro”
Os interessados em participar da audiência pública ou enviar contribuições para o projeto poderão se
inscrever até o dia 8 de junho, às 12h.
As inscrições para participação presencial podem ser feitas pelo formulário online disponibilizado pela Prefeitura (clique aqui). O texto completo da minuta também está disponível no site da Secretaria Municipal de Urbanismo (clique aqui).
Segundo a Administração Municipal, o objetivo é ampliar o diálogo com a população antes do encaminhamento do projeto à Câmara Municipal.
Vale destacar que o Centro de Campinas, que já foi um dos principais polos de convivência, lazer e comércio da cidade, enfrenta atualmente uma realidade marcada por insegurança, acúmulo de lixo e crescente sensação de abandono. Para moradores, trabalhadores e comerciantes da região central, a rotina tem se tornado cada vez mais desafiadora (leia mais aqui).
Programa quer atrair moradores e investimentos para o Centro de Campinas
De acordo com a Adminstração, o programa “Habita Centro” busca incentivar a ocupação da região central de Campinas por meio da construção de novos empreendimentos e da recuperação urbana da área.
A proposta prevê medidas para estimular a moradia no Centro, movimentar o comércio local e atrair investimentos privados, aproveitando melhor a infraestrutura urbana já existente.
Entre os focos do projeto estão habitações de interesse social, empreendimentos integrados aos espaços públicos e melhorias na mobilidade e caminhabilidade da região central.
De acordo com a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, a participação popular será essencial para aperfeiçoar o texto.
“Queremos que a população participe ativamente da construção do programa ‘Habita Centro’. A audiência pública é um espaço importante para que a Prefeitura possa ouvir o que as pessoas pensam e precisam”, afirmou.
Área central terá incentivos urbanísticos e fiscais
O “Habita Centro” será aplicado em um perímetro prioritário da região central de Campinas, incluindo áreas próximas às avenidas Dr. Moraes Salles, Anchieta, Lix da Cunha e 20 de Novembro, além de vias como Irmã Serafina, Barreto Leme, Luzitana, Marechal Deodoro, Lidgerwood e entorno do Viaduto Miguel Vicente Cury.
Entre os principais incentivos previstos no projeto estão:
- redução do ISSQN da construção civil para 2%;
- desconto de 50% no ITBI na primeira venda das unidades;
- isenção total do ITBI para empreendimentos ligados à Cohab Centro;
- redução de 50% do IPTU nos cinco primeiros anos após a obra;
- desconto de 25% do IPTU entre o sexto e o décimo ano;
- isenção de taxas municipais de licenciamento urbanístico;
- flexibilização de regras urbanísticas e de vagas de estacionamento;
- dispensa de pagamento de outorga onerosa;
- dispensa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A proposta também prevê incentivos para fachadas ativas, ampliação de calçadas e integração dos empreendimentos com os espaços públicos.
Projeto integra revitalização
O programa faz parte do plano de revitalização da região central de Campinas e dialoga com a atualização da Lei do Retrofit, que incentiva a modernização e reutilização de imóveis antigos para novos usos residenciais e comerciais.
Segundo a Prefeitura, a proposta foi apresentada inicialmente a entidades da sociedade civil e representantes do setor imobiliário no início de maio e passou por ajustes técnicos antes da abertura da consulta pública.
Serviço
Audiência Pública – Programa “Habita Centro”
Data: 8 de junho de 2026
Horário: 14h30
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal — Avenida Anchieta, 200, Centro, Campinas
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.semurb@campinas.sp.gov.br.
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