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Não é novidade que as bets estão por toda parte. No entanto, a presença excessiva de propagandas durante a transmissão da Copa do Mundo de 2026 na CazéTV, com estímulos para que os telespectadores apostem em tempo real, tem gerado polêmica nas redes sociais e chegou até o Governo Federal.
A medida adotada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, está atualmente em fase de averiguação, etapa investigativa que antecede um eventual processo administrativo sancionador. Segundo a pasta, o canal já teria sido notificado e se comprometido a realizar ajustes. A CazéTV, porém, afirma que tomou conhecimento da notificação apenas por meio da imprensa. Entenda o caso.
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Qual a justificativa para a investigação?
A Senacon aponta três episódios que, na avaliação do órgão, extrapolam a mera publicidade de apostas. Todos ocorreram durante transmissões de jogos da Copa do Mundo.
- Na partida entre Argentina e Áustria, realizada no dia 22, houve a divulgação de odds (probabilidades de resultado) elevadas de R$ 3 para R$ 4;
- Segundo o ofício, comentaristas da CazéTV destacaram que a Betnacional ofereceria ao apostador uma “segunda chance”, reforçando a atratividade da oferta e estimulando a adesão imediata à promoção anunciada;
- Já durante a pausa para hidratação no confronto entre Inglaterra e Gana, disputado na terça-feira (23), o documento menciona uma ação publicitária da Betnacional em que o narrador Galvão Bueno incentiva os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, convidando-os a acessar o site da operadora ou utilizar o QR Code exibido na tela;
- Na ocasião, também foi divulgada uma promoção exclusiva relacionada à partida;
- O terceiro episódio mencionado foi durante o jogo entre Uruguai e Cabo Verde, no domingo (21), quando houve incentivo para que os espectadores realizassem apostas por meio da plataforma KTO.
O que pode e o que não pode?
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que está reforçando as ações de monitoramento e fiscalização em razão da realização da Copa do Mundo. Além disso, o Ministério da Fazenda disponibilizou todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa (bets), como forma de ampliar a transparência ativa com a regulamentação do setor.
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No ofício, o Diretor do Departamento ressalta que eventual desconformidade das ações publicitárias com as disposições da portaria editada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá caracterizar prática abusiva. Ele também menciona dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que considera abusiva “a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
Com isso, o incentivo constante da CazéTV durante as transmissões de jogos da Copa, e até nos programas veiculados durante os intervalos, pode de fato passar por investigação e enfrentar as consequências dessas divulgações.
CazéTV alega que não recebeu notificação
Na quinta-feira (25), a CazéTV alegou em comunicado que não recebeu nenhuma notificação oficial e que ficou sabendo sobre pela imprensa. Além disso, o canal afirmou estar ciente das normas e que opera em conformidade:
“A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do CONAR e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda”.
Entretanto, nesse mesmo dia, os comentaristas do canal passaram a reduzir as menções a apostas em tempo real. “Decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”, explicam em outra notal oficial.
A última nota foi emitida na sexta-feira (26), após o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) emitir uma liminar recomendando a suspensão de testemunhais de bets na CazéTV em transmissões da Copa do Mundo 2026.
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