O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recomendou, nesta quinta-feira (23), que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revise seus processos internos de fiscalização, gerenciamento de riscos e monitoramento de operadores aéreos após concluir a investigação sobre a queda do ATR 72 da Voepass, em Vinhedo. O acidente, ocorrido em agosto de 2024, matou 62 pessoas.
As recomendações foram apresentadas junto com o relatório final da investigação, que identificou 19 fatores contribuintes para o acidente. Segundo o Cenipa, auditorias realizadas pela Anac antes da tragédia já haviam apontado uma série de não conformidades na companhia aérea, entre elas fragilidades nos controles de manutenção, liberações técnicas irregulares de aeronaves, danos em componentes do sistema de proteção contra gelo e falhas na supervisão dos serviços de manutenção.
Apesar disso, a comissão concluiu que as informações levantadas durante as fiscalizações não foram plenamente incorporadas aos processos de gerenciamento de riscos da agência reguladora, o que permitiu que a empresa continuasse operando mesmo diante da degradação gradual dos níveis de segurança operacional.
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Entre as recomendações emitidas, o Cenipa sugeriu a revisão dos processos internos previstos no Programa de Segurança Operacional Específico da Anac (PSAE) e das atividades de vigilância continuada, com o objetivo de aprimorar o uso das informações obtidas nas fiscalizações e subsidiar decisões estratégicas sobre os operadores regulados.
O órgão também recomendou que a Anac revise os procedimentos de comunicação entre as aeronaves e as estruturas de apoio em solo nas operações regidas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121, que trata das operações de empresas aéreas regulares.
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Outra recomendação prevê que a agência verifique, junto aos operadores brasileiros de aeronaves ATR, a adoção de procedimentos relacionados ao ajuste dos chamados “speed bugs”, referências de velocidade utilizadas pelos pilotos durante o voo. De acordo com a investigação, o gerenciamento da velocidade da aeronave foi um dos aspectos analisados durante a apuração do acidente.
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Por fim, o Cenipa recomendou que os aprendizados obtidos com a investigação sejam amplamente divulgados entre as empresas aéreas brasileiras, com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança operacional e prevenir novos acidentes.
Anac diz que analisará recomendações do Cenipa após divulgação de relatório
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que fará uma análise técnica detalhada das conclusões e recomendações apresentadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) no relatório final sobre o acidente com o avião da Voepass.
Em nota, a agência voltou a prestar solidariedade aos familiares e amigos das 62 vítimas da tragédia ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, e afirmou que a segurança do transporte aéreo continua sendo sua principal missão.
Segundo a Anac, o relatório será encaminhado oficialmente pelo Cenipa e, a partir do recebimento do documento, terá início a análise das recomendações relacionadas às competências da agência. O prazo para conclusão desse trabalho é de até 120 dias.
A agência ressaltou que as investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não buscam atribuir culpa ou responsabilidade pelo acidente, mas identificar fatores contribuintes e propor medidas para aprimorar a segurança operacional da aviação civil.
Histórico
A Anac também relembrou que acompanhou a assistência prestada às famílias das vítimas e forneceu todas as informações solicitadas pelo Cenipa e pelos demais órgãos responsáveis pela investigação.
Após o acidente, a agência intensificou as ações de fiscalização sobre a Voepass. Em 11 de março de 2025, determinou a suspensão das operações da companhia e, em 24 de junho de 2025, cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa.
De acordo com a Anac, a decisão foi tomada porque a Voepass não conseguiu corrigir as irregularidades identificadas durante as fiscalizações realizadas pela agência.
A Anac informou ainda que todas as notas oficiais relacionadas ao caso permanecem disponíveis em seu portal oficial.
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