A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) reagiu nesta quinta-feira (7) à nova fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que teve o parlamentar como alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada após a operação, a assessoria do senador afirmou que ele “não teve qualquer participação em atividades ilícitas” e declarou que o parlamentar está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
A manifestação ocorre depois de a Polícia Federal apontar suspeitas de que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria oferecido vantagens econômicas ao senador em troca de atuação legislativa favorável a interesses ligados à instituição financeira.
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Segundo a decisão assinada por André Mendonça, os elementos reunidos pela investigação indicariam a existência de um “arranjo funcional” entre o empresário e o senador, ultrapassando, na avaliação do ministro, uma relação pessoal ou institucional comum.
A investigação ganhou força após a apreensão de mensagens atribuídas ao núcleo ligado ao Banco Master. De acordo com a PF, os diálogos sugerem pagamentos recorrentes e articulações políticas envolvendo propostas de interesse do banco dentro do Congresso Nacional.
A defesa de Ciro, porém, sustenta que as medidas adotadas pela Polícia Federal foram excessivas. No texto divulgado à imprensa, os advogados afirmam que “medidas investigativas graves e invasivas” não podem ser justificadas apenas por trocas de mensagens, principalmente quando parte delas envolve terceiros.
Os advogados também indicaram que pretendem questionar judicialmente os fundamentos da operação. Segundo a nota, o caso exigirá “controle severo de legalidade” pelas cortes superiores, em linha semelhante às críticas feitas anteriormente sobre o uso de delações premiadas em investigações de corrupção.
A quinta fase da Compliance Zero ampliou o alcance político do caso Banco Master. Além de Ciro Nogueira, a operação também teve como alvo Raimundo Nogueira, irmão do senador, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso de empresas para movimentações consideradas irregulares. A operação recebeu o nome de Compliance Zero em referência, segundo os investigadores, à ausência de mecanismos internos capazes de impedir práticas ilícitas nas estruturas investigadas.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Ciro Nogueira:
“A defesa do senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas cortes superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.”
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